Aprova o Regulamento de Formalização de Pedidos de Recurso ao Plano de Rotação deste Ministério.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Auditoria às Demonstrações Financeiras do Fundo Soberano de Angola, relativo ao Exercício Económico de 2021.

Aprova o relatório final e a consequente adjudicação das obras de electrificação do Município de Cangandala e dos Bairros Periféricos da Cidade de Malanje à Empresa PA Omatapalo, S.A., vencedora do Concurso, aprova a minuta de Contrato da Empreitada para a realização das obras, no valor de Kz: 5383 335 488,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar o referido Contrato.

Autoriza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para o afretamento de navio de transporte ou regaseificação de gás, e a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar no valor de Kz: 15 508 138 694,40, equivalente a USD 23 230 800,00, e delega competências ao Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL-E.P. para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados e celebração do referido Contrato.