Dia: 1 de Março, 2021

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 35 de 25 de Fevereiro de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Autoriza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a contratação da empreitada de obras públicas e de fiscalização para a construção da linha de transporte de energia eléctrica de 220 kV Inga – Boma – Moanda – Cabinda, referente ao Lote 1, e subestações associadas – Lote 2, e delega competência ao Ministro da Energias e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a constituição da Comissão de Avaliação, a aprovação das peças do procedimento, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento Concursal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Autoriza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas informáticos e de integração para a melhoria dos recursos de gestão da protecção da receita e prevenção de fraudes, aquisição e instalação de contadores de pré-pagamento e serviços de regularização de rede secundária de baixa tensão e a sua supervisão e fiscalização, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a constituição da Comissão de Avaliação, a aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento Concursal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Nomeia Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado no Reino da Arábia Saudita.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Nomeia Ottoniel Lobo de Carvalho dos Santos para o cargo de Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Nomeia as entidades para integrarem o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/02/2021
Exonera Osvaldo Victorino João do cargo de Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
 
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 34 de 24 de Fevereiro de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Educação)
I
24/02/2021
Aprova as taxas e os emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelas Instituições Públicas do Ensino Secundário. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto do presente Diploma.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
24/02/2021
Abre o Concurso Público de Ingresso (interno) para o provimento de 6 vagas existentes no quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, sendo 4 para a categoria de Assistente de 2.ª Classe e 2 na categoria de Analista de 3.ª Classe.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/02/2021
Aprova a alteração dos artigos 55.º e 56.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/19, de 19 de Junho, que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, e república o referido Decreto Legislativo Presidencial, com as alterações feitas pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/20, de 15 de Abril.
Cotações do Dia

01.03.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 624,94 – Variação (-) 0,95%
EUR 756,74 – Variação (-) 1,93%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 654,05 (Compra 643,51 Venda 664,58) – Variação 0,00%
EUR 795,35 (Compra 778,68 Venda 812,03) – Variação 0,00%

2.2 – Venda de Notas
USD 664,58 – Variação 0,00%
EUR 812,03 – Variação 0,00%

2.3 – Multicaixa
USD 664,58 – Variação 0,00%
EUR 812,03 – Variação 0,00%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 760,00 – Variação 0,00%
EUR 880,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares 
USD 760,00 – Variação 0,00%
EUR 880,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.