Diário da República – I.ª Série n.º 44 de 11 de Março de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
11/03/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de Equipamentos Informáticos e Software, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, Directora da Administração e Finanças, para a assinatura do Contrato e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
11/03/2021
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 39/21, de 9 de Fevereiro, o Decreto Executivo Conjunto n.º 23/21, de 15 de Janeiro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

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