Dia: 17 de Março, 2021

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 46 de 15 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
15/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 503/18, de 15 de Novembro.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/03/2021
Elege Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge para membro no Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/03/2021
Aprova a substituição de Walter Alexandre Pereira Teixeira, membro da Agência de Protecção de Dados, por Manuel Figueiredo Mateus.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/03/2021
Aprova a substituição, por perda de mandato, de Carlos Raimundo Alberto por Lourenço Bento António.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/03/2021
Nomeia Edson Salek Francisco Pereira para o cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração da empresa Angola Telecom – E.P., e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para conferir posse à individualidade nomeada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/03/2021
Nomeia as individualidades para integrarem o Conselho de Administração das Edições Novembro-E.P., e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para conferir posse às individualidades nomeadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/03/2021
Aprova o Relatório Final do Concurso Público n.º 003/MAT/2020, para a Construção de uma Infra-Estrutura Administrativa e Autárquica no Município do Negage, Província do Uíge, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Processo, incluindo a assinatura do Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/03/2021
Exonera Drumond Alcides Jaime Mafuta do cargo de Administrador não Executivo das Edições Novembro-E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/03/2021
Exonera Victor Emanuel Nelson da Silva do cargo de Presidente do Conselho de Administração das Edições Novembro – E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/03/2021
Exonera Mandela Nsito Barros do cargo de Administrador do Conselho de Administração da empresa Angola Telecom – E.P.
 
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 45 de 12 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Abre o Concurso Público para o Reforço do Sistema de Abastecimento de Água às Sedes Municipais de Cacolo, Dala e Muconda, Província da Lunda-Sul, e delega competência ao Governador desta Província, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, a criação da Comissão de Avaliação, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso Público.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Abre o Concurso Público para o Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Saurimo, Província da Lunda-Sul, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, criação da Comissão de Avaliação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova a Adenda ao Contrato de Construção da Linha de Transporte de 60 kV Duplo Terno entre a Subestação de Cambutas em Cambambe e a Subestação de Calulo, bem como a realização e a ampliação de novas Redes de Distribuição de MT/BT/IP e ligações domiciliares, no valor de Euros 6 465 448,75, para a reabilitação de trabalhos para alimentar as Aldeias de Munenga, Samba, Tumba Pequena, Banza de Mussende, Candemba de Mussende, Pango de Mussende, Dala de Uso e Alto Ventura, ao longo da estrada que liga os Municípios de Libolo e Cambambe, e autoriza o Conselho de Administração da Empresa Rede Nacional de Electricidade (RNT), com os poderes de subdelegar, em representação do Estado Angolano, a celebrar a referida Adenda e a praticar todos os actos inerentes a esse processo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Nomeia Fausto Tavares de Carvalho Simões, Manuel José Domingos, Olinda Maria França e Arlete Maria Bolonhês da Conceição para os cargos de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova o Regulamento da Comissão Técnica para o Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova o Estatuto Orgânico da Comissão Nacional da República de Angola para a UNESCO. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 18/90, de 18 de Agosto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Educação Especial. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 312/14, de 24 de Novembro.
 
Cotações do Dia

17.03.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 615,32 – Variação (+) 0,06%
EUR 734,72 – Variação (+) 0,23%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 620,70 (Compra 610,70 Venda 630,70) – Variação (+) 0,06%
EUR 745,37 (Compra 729,21 Venda 761,53) – Variação (+) 0,23%

2.2 – Venda de Notas
USD 630,70 – Variação (+) 0,06%
EUR 761,53 – Variação (+) 0,23%

2.3 – Multicaixa
USD 630,70 – Variação (+) 0,06%
EUR 761,53 – Variação (+) 0,23%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 750,00 – Variação 0,00%
EUR 860,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares 
USD 750,00 – Variação 0,00%
EUR 860,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.