Diário da República – I.ª Série n.º 45 de 12 de Março de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Abre o Concurso Público para o Reforço do Sistema de Abastecimento de Água às Sedes Municipais de Cacolo, Dala e Muconda, Província da Lunda-Sul, e delega competência ao Governador desta Província, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, a criação da Comissão de Avaliação, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso Público.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Abre o Concurso Público para o Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Saurimo, Província da Lunda-Sul, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, criação da Comissão de Avaliação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova a Adenda ao Contrato de Construção da Linha de Transporte de 60 kV Duplo Terno entre a Subestação de Cambutas em Cambambe e a Subestação de Calulo, bem como a realização e a ampliação de novas Redes de Distribuição de MT/BT/IP e ligações domiciliares, no valor de Euros 6 465 448,75, para a reabilitação de trabalhos para alimentar as Aldeias de Munenga, Samba, Tumba Pequena, Banza de Mussende, Candemba de Mussende, Pango de Mussende, Dala de Uso e Alto Ventura, ao longo da estrada que liga os Municípios de Libolo e Cambambe, e autoriza o Conselho de Administração da Empresa Rede Nacional de Electricidade (RNT), com os poderes de subdelegar, em representação do Estado Angolano, a celebrar a referida Adenda e a praticar todos os actos inerentes a esse processo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Nomeia Fausto Tavares de Carvalho Simões, Manuel José Domingos, Olinda Maria França e Arlete Maria Bolonhês da Conceição para os cargos de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova o Regulamento da Comissão Técnica para o Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova o Estatuto Orgânico da Comissão Nacional da República de Angola para a UNESCO. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 18/90, de 18 de Agosto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/03/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Educação Especial. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 312/14, de 24 de Novembro.
 

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