Dia: 19 de Março, 2021

Diário da República – I.ª Série n.º 48 de 17 de Março de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
17/03/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Segurança Industrial, Emergências e Ambiente deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 501/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Segurança Industrial, Qualidade, Emergências e Ambiente do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
17/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção. – Revoga o Decreto Executivo n.º 497/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
17/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 499/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
17/03/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 496/18, de 12 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação de Quadros e Cadeia de Valores do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
17/03/2021
Aprova as Regras sobre a Importação de Produtos Pré-Embalados.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
17/03/2021
Aprova a alteração do n.º 3 do artigo 3.º e o aditamento do artigo 9.º-A ao Regulamento Orgânico da Direcção de Planeamento e Finanças, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 296/16, de 29 de Junho.

Diário da República – I.ª Série n.º 47 de 16 de Março de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Gabinete do Ministro de Estado para a Coordenação Económica)
I
16/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Económico Social.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2021
Nomeia Luís Manuel da Fonseca Nunes para o cargo de Governador da Província de Benguela e Nuno Bernabé Mahapi Dala para o cargo de Governador da Província da Huíla.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2021
Exonera Nuno Bernabé Mahapi Dala do cargo de Vice-Governador da Província da Huíla para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2021
Exonera Luís Manuel da Fonseca Nunes do cargo de Governador da Província da Huíla e Rui Luís Falcão Pinto de Andrade do cargo de Governador da Província de Benguela.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2021
Aprova o Regulamento sobre as Medidas Redutoras de Velocidade e Acalmia de Tráfego.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2021
Aprova o regime de comparticipação atribuída aos Órgãos de Administração da Justiça pelos activos, financeiros e não financeiros, por si recuperados.
 

Specialist AO – Dr. Paulo Gungui – Economista

“…O desenvolvimento da agricultura é um imperativo nacional, para garantir a autossuficiência alimentar e reduzir as importações e os gastos em divisas.” Proferida em 2018, pelo Chefe de Estado, aquando do discurso sobre o estado da Nação.

Quando falamos da autossuficiência alimentar de um país, remete-nos imperativamente na capacidade para satisfazer as necessidades de consumo de bens alimentares da sua população, através da respectiva produção interna e/ou da importação de bens alimentares financiados pelas correspondentes exportações.

Ora, assim sendo, a questão que se coloca é; Angola poderá ter autossuficiência alimentar suficiente para satisfazer a necessidade da sua população?

Para responder a questão supra, permite-me primeiramente fazer uma pequena incursão sobre o crescimento da população versus autossuficiência alimentar. Uma das primeiras abordagens sobre essa temática, surgiu nas primeiras décadas do século XX, com o Economista Inglês Thomas Robert Malthus (Teoria Populacional Neomalthusiana). Segundo a qual, uma população numerosa seria um obstáculo ao desenvolvimento, e levaria ao esgotamento dos recursos naturais, ao desemprego, e a pobreza. Os Neomalthusianos apoiavam todas as formas de diminuir as taxas de natalidade, tais como; Casamento tardio, a abstinência sexual, a vasectomia e até mesmo o aborto. Sobre pretexto de que um índice juventude alta seria um peso econômico para o Estado.

Continue reading “Specialist AO – Dr. Paulo Gungui – Economista”

18.03.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 616,64 – Variação (+) 0,22%
EUR 736,33 – Variação (+) 0,22%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 622,03 (Compra 612,01 Venda 632,05) – Variação (+) 0,22%
EUR 747,00 (Compra 730,81 Venda 763,20) – Variação (+) 0,22%

2.2 – Venda de Notas
USD 632,05 – Variação (+) 0,22%
EUR 763,20 – Variação (+) 0,22%

2.3 – Multicaixa
USD 632,05 – Variação (+) 0,22%
EUR 763,20 – Variação (+) 0,22%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 750,00 – Variação 0,00%
EUR 860,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares 
USD 750,00 – Variação 0,00%
EUR 860,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (18/03/2021)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de Fevereiro de 2021 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 2,07%

Inflação Acumulada: 3,60%

Inflação Homóloga: 24,85%

Continue reading “Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (18/03/2021)”