Aprova o Regulamento de Benefícios da Associação Mutualista dos Funcionários deste Ministério.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Auditoria Interna deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 498/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 500/18, de 13 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 4/19, de 7 de Janeiro, que aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Turístico. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 73/15, de 23 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto do Fomento Turístico de Angola.