Dia: 26 de Março, 2021

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 51 de 24 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
24/03/2021
Estabelece os termos e condições para a liquidação dos bens e serviços fornecidos por entidades residentes cambiais aos operadores marítimos não residentes cambiais.
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulheres)
I
24/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação (GTI) deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 144/20, de 13 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
24/03/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico Marítimo e Pesqueiro de Moçâmedes n.º 54 – «Hélder Neto», sita no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 31 salas de aulas, 93 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
24/03/2021
Rectifica o Decreto Executivo n.º 33/21, de 1 de Fevereiro, publicado no Diário da República n.º 21, I Série, que autoriza a cessão de 10% do interesse participativo da Total E&P Angola Block 48 B.V. (Total), a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC, e autoriza a cessão de 20% do interesse participativo da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A., a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
24/03/2021
Autoriza a prorrogação do período para a Declaração de Descoberta Marginal dos Campos Pala, Ástrea e Juno, da Área de Concessão do Bloco 31, até 31 de Dezembro de 2021.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
24/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 511/18, de 26 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/03/2021
Autoriza a abertura de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, aberto à participação de entidades estrangeiras, para a requalificação e gestão do Aterro Sanitário dos Mulenvos, em regime de parceria público-privada, mediante Despacho Conjunto dos Titulares dos Departamentos Ministeriais que integram o projecto, e delega competências aos Ministros da Economia e Planeamento, das Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente, para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 22/20, de 19 de Fevereiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
24/03/2021
Altera o n.º 2 do artigo 6.º do Regimento do Conselho Económico e Social, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 238/20, de 24 de Setembro.
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 50 de 19 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Transportes)
I
19/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 540/15, de 14 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes)
I
19/03/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 511/15, de 7 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes)
I
19/03/2021
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 507/15, de 7 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes)
I
19/03/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional para a Economia das Concessões deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
I
19/03/2021
Aprova a taxa devida à Agência de Protecção de Dados (APD), pelo acto de autorização do exercício da actividade de Centrais Privadas de Informação de Crédito. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.
Cotações do Dia

26.03.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 621,17 – Variação 0,00%
EUR 731,93 – Variação (-) 1,02%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 626,61 (Compra 616,51 Venda 636,70) – Variação 0,00%
EUR 742,54 (Compra 724,44 Venda 758,64) – Variação (-) 1,02%

2.2 – Venda de Notas
USD 636,70 – Variação 0,00%
EUR 758,64 – Variação (-) 1,02%

2.3 – Multicaixa
USD 636,70 – Variação 0,00%
EUR 758,64 – Variação (-) 1,02%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 700,00 – Variação 0,00%
EUR 800,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Informação Financeira Semanal

Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (26/03/2021)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de Fevereiro de 2021 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 2,07%

Inflação Acumulada: 3,60%

Inflação Homóloga: 24,85%

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