Dia: 29 de Março, 2021

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 53 de 26 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/03/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 6000 000 (seis milhões) de doses da Vacina SPUTINIK V – COVID-19, no valor estimado de USD 111 000 000,00, e delega competência à Ministra da Saúde para a verificação da legalidade de todos os actos subsequentes no acto do Procedimento até a formação e execução do Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/03/2021
Aprova a alteração dos artigos 14.º, 16.º e 17.º e o aditamento do artigo 11.º-A ao Decreto Presidencial n.º 62/21, de 11 de Março, que actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
 
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 52 de 25 de Março de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/03/2021
Aprova o Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 47/01, de 20 de Julho, que aprova o Regulamento da Produção de Energia Eléctrica, e o Decreto n.º 45/01, de 13 de Julho, que aprova o Regulamento de Distribuição de Energia Eléctrica.
Cotações do Dia

29.03.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 621,17 – Variação 0,00%
EUR 731,93 – Variação 0,00%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 626,61 (Compra 616,51 Venda 636,70) – Variação 0,00%
EUR 742,54 (Compra 724,44 Venda 758,64) – Variação 0,00%

2.2 – Venda de Notas
USD 636,70 – Variação 0,00%
EUR 758,64 – Variação 0,00%

2.3 – Multicaixa
USD 636,70 – Variação 0,00%
EUR 758,64 – Variação 0,00%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 700,00 – Variação 0,00%
EUR 800,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.