Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 395/15, de 14 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova a alteração do n.º 1 do Decreto Executivo n.º 253/20, de 19 de Outubro, que autoriza a redemarcação da Área de Desenvolvimento Tômbua – Lândana, e fixa o termo do período de produção da área redemarcada até 31 de Dezembro de 2028.

Aprova o Regulamento do Gabinete do Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Cria o Centro Regional de Investigação e Desenvolvimento, denominado Centro de Investigação em Saúde de Angola (CISA), integrado no Instituto Nacional de Investigação em Saúde de Angola, e aprova o seu Regulamento Interno.