Diário da República – I.ª Série n.º 56 de 31 de Março de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil)
I
31/03/2021
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 22/21, de 26 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 17, I Série, que exonera vários Oficiais Generais e Almirantes.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
31/03/2021
Concede autorização para a adopção dupla do menor Santiago Lourenzo de Oliveira pelo casal Roberto Montes Mairal e Andrea Moreno Bitteta Jasmine Kaur Rence, ambos de nacionalidade espanhola.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
31/03/2021
Concede autorização para a adopção dupla do menor David Araújo Pimentel pelo casal Yermolai Óscar Marques Araújo e Isabel Cristina Tavares Pimentel, de nacionalidades angolana e portuguesa.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
31/03/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil em matéria de Segurança e Ordem Interna.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
31/03/2021
Aprova, para ratificação, o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Interior do Governo da República de Angola e o Ministério dos Assuntos Internos do Governo da República da Zâmbia sobre a Cooperação no domínio da Migração.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
31/03/2021
Aprova a constituição do Grupo de Amizade e Solidariedade Angola e Sérvia que passa a integrar o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos Europeus e ACP-EU.

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