Diário da República – I.ª Série n.º 63 de 12 de Abril de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
12/04/2021
Estabelece as Regras Cambiais Específicas Aplicáveis às Entidades que Realizam a Prospecção, Pesquisa, Avaliação, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural Não Associado e seus Derivados.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes)
I
12/04/2021

Aprova as Normas de Alteração ao Normativo Técnico Aeronáutico n.º 27. – Revoga todas as disposições legais que contrariem o presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/04/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Integrado de Segurança Pública. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
 

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