Dia: 19 de Abril, 2021

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 66 de 15 de Abril de 2021
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
15/04/2021
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Bolsa de Solidariedade Social. – Revoga o artigo 2.º do Decreto Executivo n.º 406/17, de 30 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
15/04/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustiveis deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.° 494/18, de 12 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
15/04/2021
Estabelece para a Campanha Florestal 2021 as quotas, por província e por espécie. para o licenciamento florestal d a madeira em toro, lenha e carvão vegetal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Cria a Comissão Multissectorial responsável pela preparação das condições para o lançamento da parceria público-privada para a implementação do Projecto Metro de Supeificie de Luanda (MSL). autoriza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para os serviços especializados de fiscalização, consultorias financeira, legal, técnica e de estudos de impacto ambiental, comunicação e niarketing, e delega competências ao Ministro dos Transportes, com poderes de sub delegação. para a aprovação das peças dos procedimentos contratuais, verificação da validade e legalidade de todos os actos no âmbito dos procedimentos pré-contratuais e contratuais, incluindo a adjudicação e celebração dos Contratos, após apreciação pela Comissão Multissectorial.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Aprova o relatório final e consequente adjudicação das obras para a contrução,fornecimento, montagem. comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte de energia eléctrica de 200 kV, Gove – Matala e Subestações Associadas á empresa Elecnor, e autoriza o Ministro da Energia e Aguas, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Processo, incluindo a assinatura do Contraio.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Nomeia as entidades que integram o Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), e delega poderes á Ministra das Finanças para conferir posse as individualidades ora nomeadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Nomeia Nelson Domingos da Costa para o cargo de Inspector Geral-Adjunto da Administração Geral do Estado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Exonera Tomas Gabriel Neto Joaquim do cargo de Inspector Geral-Adjunto da Adminisiração Geral do Estado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 50 000 000 000,00, para o pagamento das despesas com os investimentos e pacote logístico do Sector da Defesa.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 50 000 000 000,00. para o pagamento das despesas relacionadas com os investimentos e pacote logístico do Sector de Ordem e Segurança.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2021
Aprova a abertura do crédito adicional supinentar no montante de Kz: 120 020 049 019,00, para o pagamento das despesas relacionadas com a implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público – BUAP nos municipios.
Cotações do Dia

19.04.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 645,19 – Variação 0,00%
EUR 772,81 – Variação 0,00%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 652,24 (Compra 644,97 Venda 659,51) – Variação (+) 0,22%
EUR 781,71 (Compra 772,9999 Venda 790,43) – Variação (+) 0,31%

2.2 – Venda de Notas
USD 659,51 – Variação (+) 0,22%
EUR 790,43 – Variação (+) 0,31%

2.3 – Multicaixa
USD 659,51 – Variação (+) 0,22%
EUR 790,43 – Variação (+) 0,31%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 700,00 – Variação (-) 0,71%
EUR 800,00 – Variação (-) 0,62%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

4 – PRIVATE DEALS 
USD 700,00 – Variação (-) 0,71%
EUR 800,00 – Variação (-) 0,62%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

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