Dia: 30 de Abril, 2021

Diário da República 30/04/202130/04/2021

Diário da República – I.ª Série n.º 75 de 28 de Abril de 2021

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Iª Série Decreto Presidencial n.º 106/21 (Presidente da República)	I	28/04/2021
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 82/21, de 9 de Abril, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Diário da República 30/04/202130/04/2021

Diário da República – I.ª Série n.º 74 de 27 de Abril de 2021

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Iª Série Despacho n.º 8/21 (Ministério das Finanças)	I	27/04/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro-2021 – Capitalização do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), aprovadas pelo Decreto Executivo n.º 104/21, de 27 de Abril, obedecem às condições gerais e específicas constantes deste Despacho.

Iª Série Despacho n.º 7/21 (Ministério das Finanças)	I	27/04/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro-2021 – Capitalização do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), aprovadas pelo Decreto Executivo n.º 103/21, de 27 de Abril, obedecem às condições gerais e específicas constantes deste Despacho.

Iª Série Despacho n.º 6/21 (Ministério das Finanças)	I	27/04/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro-2021 – Capitalização da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), aprovadas pelo Decreto Executivo n.º 102/21, de 27 de Abril, obedecem às condições gerais e específicas constantes deste Despacho.

Iª Série Decreto Executivo n.º 104/21 (Ministério das Finanças)	I	27/04/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 12/21, de 11 de Janeiro, para a capitalização do Fundo de Garantia de Crédito (FGC). – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série Decreto Executivo n.º 103/21 (Ministério das Finanças)	I	27/04/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 12/21, de 11 de Janeiro, para a capitalização do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA). – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série Decreto Executivo n.º 102/21 (Ministério das Finanças)	I	27/04/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 12/21, de 11 de Janeiro, para a capitalização da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – E.P. (ENAPP). – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Diário da República 30/04/202130/04/2021

Diário da República – I.ª Série n.º 73 de 26 de Abril de 2021

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Iª Série Rectificação n.º 4/21 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil)	I	26/04/2021
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 81/21, de 8 de Abril, publicado no Diário da República n.º 61, I Série, que redimensiona o perímetro territorial que configura a Zona Económica Especial Luanda – Bengo.

Iª Série Despacho Presidencial n.º 53/21 (Presidente da República)	I	26/04/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada sob critério material para a execução dos contratos de empreitadas de obras públicas para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Bengo na Cidade de Caxito, Província do Bengo, no valor global estimado em USD 63 180 000,00, e de fiscalização no valor global estimado em USD 935.001,27, e autoriza a Ministra da Saúde, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, criação da Comissão de Avaliação do Concurso, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos prati¬cados no âmbito do presente Concurso.

Iª Série Decreto Presidencial n.º 105/21 (Presidente da República)	I	26/04/2021
Nomeia Ana Carla Luís da Costa e Silva, Domingos Joaquim, Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, Gilberto Mizalaque Balanga Vunge, Graciano Francisco Domingos, Hernani João de Freitas Beira Grande, Kuku Elizabeth David Koxi, Lucas Ramos dos Santos, Manuel Tchalengua de Jesus Bambi, Pedro Joaquim Gola, Pedro Mendes de Carvalho e Vanda das Dores Miguel de Lima para o cargo de Procuradores Gerais-Adjuntos da República.

Iª Série Decreto Presidencial n.º 104/21 (Presidente da República)	I	26/04/2021
Atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvol¬vimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão do Bloco 27.

Iª Série Decreto Presidencial n.º 103/21 (Presidente da República)	I	26/04/2021
Exonera Graciano Francisco Domingos do cargo de Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional – E.P.

Cotações do Dia 30/04/202103/05/2021

30.04.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 645,11 – Variação (-) 0,60%
EUR 782,52 – Variação (-) 0,34%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 652,37 (Compra 643,50 Venda 661,24) – Variação (-) 0,60%
EUR 793,28 (Compra 780,57 Venda 806,00) – Variação (-) 0,34%

2.2 – Venda de Notas
USD 661,24 – Variação (-) 0,60%
EUR 806,00 – Variação (-) 0,34%

2.3 – Multicaixa
USD 661,24 – Variação (-) 0,60%
EUR 806,00 – Variação (-) 0,34%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua
USD 700,00 – Variação 0,00%
EUR 800,00 – Variação 0,00%
_{(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).}

4 – PRIVATE DEALS
USD 700,00 – Variação 0,00%
EUR 800,00 – Variação 0,00%
_{(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).}

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.