Mês: Maio 2021

Diário da República – I.ª Série n.º 76 de 29 de Abril de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material para a adjudicação dos contratos de empreitada, no regime de concepção, para a construção de Centralidades nas Províncias do Cunene, Bengo e Cabinda, com 10
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias, abreviadamente designada por CRGM, e estabelece as regras aplicáveis ao registo das mesmas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão do Bloco 29.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão do Bloco 28.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Aprova as alterações dos artigos 3.º e 7.º e o aditamento dos artigos 7.º-A, 7.º-B e 10.º-A ao Regulamento da Lei das Parcerias Público-Privadas, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 316/19, de 28 de Outubro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Aprova o Acordo sobre as Actividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático Consular entre a República de Angola e a República de Portugal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Aprova o Acordo entre a República de Angola e o Reino de Espanha sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Aprova o Acordo de Cooperação Técnica e o Programa dos Voluntários de Cooperação Japonesa Ultramarina entre o Governo de Angola e o Governo do Japão.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2021
Aprova o Acordo de Protecção e Promoção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo dos Emirados Árabes Unidos.
 

03.05.2021 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 645,06 – Variação (-) 0,01%
EUR 779,29 – Variação (-) 0,41%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 652,31 (Compra 643,44 Venda 661,18) – Variação (-) 0,01%
EUR 790,01 (Compra 777,35 Venda 802,67) – Variação (-) 0,41%

2.2 – Venda de Notas
USD 661,18 – Variação (-) 0,01%
EUR 802,67 – Variação (-) 0,41%

2.3 – Multicaixa
USD 661,18 – Variação (-) 0,01%
EUR 802,67 – Variação (-) 0,41%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 700,00 – Variação 0,00%
EUR 805,00 – Variação (+) 0,63%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

4 – PRIVATE DEALS 
USD 700,00 – Variação 0,00%
EUR 805,00 – Variação (+) 0,63%
(Dados meramente indicativos, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.