Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 325/18, de 4 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Águas deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 14/19, de 11 de Janeiro.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. – Revoga os Decretos Executivos n.º 37/19, e n.º 38/19, de 15 de Janeiro.

Estabelece o calendário para a emissão de Licença de Exploração Florestal durante o período da Campanha Florestal.

Aprecia o Relatório de Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, referente ao Ano de 2019.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 9/16, de 15 de Janeiro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.