Diário da República – I.ª Série n.º 88 de 14 de Maio de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/05/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a contratação da empreitada para a construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte 220 kV Lomaum – Huambo e Subestações Associadas e aprova a minuta do referido Contrato, no valor de Euros 89 954 881,14, e autoriza a empresa Rede Nacional de Transporte a celebrar o contrato com o Consórcio constituído pelas empresas IQA Operations Group Limitada – Elecnor, S.A.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/05/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material para os contratos de empreitada de obras públicas para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Uíge, no valor de Euros 50 449 530,08, e de fiscalização da referida empreitada, no valor de Euros 756.742,95, e delega competência à Ministra da Saúde, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento contratual, a criação da Comissão de Avaliação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente procedimento, incluindo a celebração dos contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/05/2021
Nomeia Augusto da Silva Cunha para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na Federação da Rússia.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/05/2021
Exonera Augusto da Silva Cunha do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República do Ghana e Manuel Eduardo dos Santos e Silva Bravo do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na Federação da Rússia.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/05/2021
Aprova o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Legislativo Presidencial, nomeadamente o Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/15, de 16 de Setembro.
 

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