Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa China Railway 20 Group International Angola, Limitada (CR 20), para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico do Cuemba, na Província do Bié, a ser implementado com base na modalidade B.O.T.

Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa Tecnic Serviços, Limitada, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Luizavo, na Província do Moxico, a ser implementado com base na modalidade B.O.T., e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar o Memorando de Entendimento em nome e em representação da República de Angola.

Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa Tecnic Serviços, Limitada, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Luacano no Rio Cassai, Província do Moxico, a ser implementado com base na modalidade B.O.T., e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar o Memorando de Entendimento, em representação da República de Angola.

Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Grupo MCA, constituído pelas empresas M. Couto Alves – Vias, S.A., e M. Couto Alves, S.A., para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários para a electrificação de um total de 61 comunas, sitas nas Províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, através do desenvolvimento, construção e financiamento de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento com baterias de ião-lítio, e a expansão da rede eléctrica de novas redes de distribuição, autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar em representação da República de Angola o referido Memorando de Entendimento.

Cria a Comissão Interministerial para a organização das acções comemorativas alusivas ao 100.º aniversário do Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República e Fundador da Nação, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Aprova o Regulamento sobre a Actividade de Escritório de Representação de Empresas Estrangeiras não Residentes Cambiais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,

Nomeia Angelino Mungila Quissonde para o cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas da Província de Malanje.

Nomeia João Pereira Massano para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

Nomeia Francisco Pereira Furtado para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Exonera Daniel Mingas Casimiro do cargo de Director do Gabinete de Estudos Estratégicos (GEE) da Casa de Segurança do Presidente da República.

Exonera Gabriel Domingos António Pontes do cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Exonera António Mateus Júnior de Carvalho do cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas.

Exonera João Pereira Massano do cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.

Exonera Apolinário José Pereira do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

Exonera Pedro Sebastião do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o provimento nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático da Carreira Docente do Ensino Superior.

Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais de Saurimo, Muconda, Cacolo e Dala, pelo Partido MPLA.

Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Namibe e Zaire, pelo Partido MPLA.

Elege Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo para o cargo de Provedora de Justiça. – Revoga a Resolução n.º 8/18, de 10 de Janeiro.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, sob o critério material, para a aquisição de serviços de suporte e manutenção de licenças Microsoft Azure, por um período de 3 anos, no valor global estimado em USD 6 000 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças de softwares no valor de USD 11 640 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para a aprovação das peças do procedimento e verificação da legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.

Cria a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) e aprova o seu Estatuto Orgânico. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente as alíneas l), m) e n) do artigo 2.º, o artigo 17.º, no concernente aos aspectos farmacêuticos, e o artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 277/20, de 26 de Outubro, bem como o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Exercício da Actividade Farmacêutica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 191/10, de 1 de Setembro.

Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o provimento nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático da Carreira Docente do Ensino Superior.

Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais de Saurimo, Muconda, Cacolo e Dala, pelo Partido MPLA.

Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Namibe e Zaire, pelo Partido MPLA.

Elege Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo para o cargo de Provedora de Justiça. – Revoga a Resolução n.º 8/18, de 10 de Janeiro.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, sob o critério material, para a aquisição de serviços de suporte e manutenção de licenças Microsoft Azure, por um período de 3 anos, no valor global estimado em USD 6 000 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças de softwares no valor de USD 11 640 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para a aprovação das peças do procedimento e verificação da legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.

Cria a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) e aprova o seu Estatuto Orgânico. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente as alíneas l), m) e n) do artigo 2.º, o artigo 17.º, no concernente aos aspectos farmacêuticos, e o artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 277/20, de 26 de Outubro, bem como o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Exercício da Actividade Farmacêutica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 191/10, de 1 de Setembro.

Aprova a Adenda ao Calendário Escolar Nacional Reajustado para o Ano Lectivo 2020/2021.

Cria o Curso de Mestrado em Parasitologia Médica na Faculdade de Medicina da Universidade Katyavala Bwila, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o Plano de Estudos do referido Curso.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Supervisão deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 5/19, de 8 de Janeiro.

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 23/21, de 4 de Março, publicado no Diário da República n.º 40, I Série, que aprova a Concessão de Garantia do Estado (Garantia Soberana) ao Acordo Individual de Financiamento (Individual Loan Agreement) celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Deutsche Bank, Sociedade Anónima, S.A., (Arranjador), o Deutsche Bank, SPA (Agente e Financiador) e demais instituições financeiras que venham a integrar o sindicato financiador, no valor global de Euros 56 992 799,00, com a cobertura da Agência de Crédito à Exploração SACE, para o financiamento do Contrato de Importação de Bens e Equipamentos do Projecto da Fábrica de Produção de Óleo Alimentar e Farinha de Soja, na Província de Benguela, a favor da empresa Carrinhos Empreendimentos, S.A.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 86/16, de 20 de Abril.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 24/15, de 9 de Janeiro.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional dos Recursos Minerais deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 495/18, de 12 de Novembro.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 502118. de 14 de Novembro.

Aprova o Regulamento sobre atribuição de remuneração suplementar aos funcionários públicos e agentes administrativos do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES), com base na arrecadação de receitas, resultantes da cobrança de taxas nos processos de reconhecimento de estudos do Ensino Superior feitos no exterior do país e homologação dos estudos do Ensino Superior feitos em Território Nacional.

Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Namibe e Zaire indicados pelo partido FNLA.

Aprova a substituição de Abílio Fernandes da Costa, membro da Comissão Nacional Eleitoral indicado pelo partido FNLA, por Mfinda Leonardo Matubacana.

Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Namibe e Uíge indicados pela Coligação CASA-CE.

Aprova a substituição de Miguel Francisco, membro da Comissão Nacional Eleitoral indicado pela Coligação CASA-CE, por Rafael Daniel Aguiar.

Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais do Cuando Cubango, Cuanza-Sul, Cunene, Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Bié, indicados pelo partido MPLA.

Aprova a substituição de membros na Comissão Provincial Eleitoral da Lunda-Sul indicados pelo partido MPLA.

Transita para a situação de inactividade temporária o Oficial Almirante da Marinha de Guerra Angolana Augusto Alfredo Lourenço.

Licencia do Serviço Militar Activo à Reforma, por limite de idade, os Oficiais Generais e Almirante Hélder Fernando Pitta Gróz, Lucas Paulo Kananay, Zacarias Mundombe, Job Sunguete Inácio, Paulo Santana Adão, Abraão Faria dos Santos, António Honorato Sodré da Silveira Sabino Gomes, Augusto João Júnior, Francisco Miguel António, José Valente Job Chanja, Tomás Dias Hilukilwa e Julião Vilingue.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial, para a adjudicação do contrato de empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina em Xivata II, Município de Buco Zau, Província de Cabinda, no valor de Kz: 756 964 851,98 e de fiscalização do referido contrato no valor de Kz: 30 278 594,00, contrato de empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina do Zenga, Município de Cacongo, Província de Cabinda, no valor de Kz: 1 168 447 209,77 e de fiscalização do referido Contrato no valor de Kz: 46 737 888,00, contrato de empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina e encosta de Lândana, Município de Cacongo, Província de Cabinda, no valor de Kz: 1 415 798 048,22 e de fiscalização do referido Contrato no valor de Kz: 56 631 921,00, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, adjudicação das propostas e a celebração dos respectivos contratos.

Aprova a Adenda ao contrato de empreitada para as obras de reabilitação e expansão do sistema municipal de abastecimento de água da Sede da Matala, Província da Huíla, no valor de Kz: 350 991 865,50, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com poderes para subdelegar a celebrar a Adenda acima referida com a empresa Tomás de Oliveira Empreiteiros, S.A.

Aprova a alteração do n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 41/21, de 15 deAbril, que aprova o relatório final, a minuta do contrato e consequente adjudicação das obras para a construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte de energia eléctrica a 200 kV Gove – Matala e Subestações Associadas, a ser celebrado com a empresa Elecnor, S.A., no valor equivalente em Kwanzas a USD 97 366 880,90.

Nomeia Paulo Dinis Luvambano para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes António Manuel Duarte Soares para o cargo de Inspector do Exército, Baptista Suzinho para o cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo da Silva Xavier para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Norte, Álvaro António para o cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Amílcar Cardoso Chicapa para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Luanda, António Jorge dos Santos Luís para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Arlindo José Assis para o cargo de 2.º comandante da Região Militar Leste, José Alberto Benjamim para o cargo de Conselheiro do Comandante da Região Aérea Sul, José Domingos Joaquim para o cargo de Inspector-Adjunto do Exército, Gonçalo Lourenço de Sousa para o cargo de 2.º Comandante da Academia Naval, João Pedro Adão Cambole para o cargo de 2.º Comandante da Região Naval Sul e Luís dos Santos para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Marinha de Guerra Angolana.

Exonera Joaquim Dumba Malichi do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Exonera Bartolomeu Nunes do cargo de Director do Cerimonial do Presidente da República.

Exonera os Oficiais Generais Ernesto Guerra Pires do cargo Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Angelino Domingos Vieira do cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, José Manuel Felipe Fernandes do cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, João Francisco Cristóvão do cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Paulo Maria Bravo da Costa do cargo de Secretário para a Logística e Infra-Estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República e José Barroso Nicolau do cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Lucas Paulo Kananay do cargo de Inspector do Exército, António Manuel Duarte Soares do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Baptista Suzinho do cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Job Sunguete Inácio do cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Santana Adão do cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Álvaro António do cargo de Chefe do Estado-Maior da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Amílcar Cardoso Chicapa do cargo de Comandante da Escola de Formação de Forças Especiais do Estado-Maior General, António Jorge dos Santos Luís do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Leste, Arlindo José Assis do cargo de Chefe do Estado-Maior da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Augusto João Júnior do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Tropas e Rádio-Técnica da Força Aérea Nacional, Francisco Miguel António do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, José Alberto Benjamim do cargo de 2.º Comandante da Região Aérea Sul, José Domingos Joaquim do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Pessoal e Quadros do Exercito, José Valente Job Chanja do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Telecomunicações do Estado-MaiorGeneral das Forças Armadas Angolanas, Tomás Dias Hilukilua do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Norte, Augusto Alfredo Lourenço do cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Pedro Adão Cambole do cargo de 2.º Comandante da Academia Naval, Julião Vilingue do cargo de Promotor do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Marinha de Guerra Angolana e Luís dos Santos do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Marinha de Guerra Angolana.