Diário da República – I.ª Série n.º 101 de 02 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021

Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa China Railway 20 Group International Angola, Limitada (CR 20), para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico do Cuemba, na Província do Bié, a ser implementado com base na modalidade B.O.T.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa Tecnic Serviços, Limitada, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Luizavo, na Província do Moxico, a ser implementado com base na modalidade B.O.T., e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar o Memorando de Entendimento em nome e em representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa Tecnic Serviços, Limitada, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Luacano no Rio Cassai, Província do Moxico, a ser implementado com base na modalidade B.O.T., e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar o Memorando de Entendimento, em representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Grupo MCA, constituído pelas empresas M. Couto Alves – Vias, S.A., e M. Couto Alves, S.A., para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários para a electrificação de um total de 61 comunas, sitas nas Províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, através do desenvolvimento, construção e financiamento de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento com baterias de ião-lítio, e a expansão da rede eléctrica de novas redes de distribuição, autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar em representação da República de Angola o referido Memorando de Entendimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Cria a Comissão Interministerial para a organização das acções comemorativas alusivas ao 100.º aniversário do Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República e Fundador da Nação, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Aprova o Regulamento sobre a Actividade de Escritório de Representação de Empresas Estrangeiras não Residentes Cambiais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Nomeia Angelino Mungila Quissonde para o cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas da Província de Malanje.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Nomeia João Pereira Massano para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Nomeia Francisco Pereira Furtado para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Daniel Mingas Casimiro do cargo de Director do Gabinete de Estudos Estratégicos (GEE) da Casa de Segurança do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Gabriel Domingos António Pontes do cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera António Mateus Júnior de Carvalho do cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera João Pereira Massano do cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Apolinário José Pereira do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Pedro Sebastião do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
 

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