Iª Série
(Presidente da República)
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I
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02/06/2021
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Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Grupo MCA, constituído pelas empresas M. Couto Alves – Vias, S.A., e M. Couto Alves, S.A., para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários para a electrificação de um total de 61 comunas, sitas nas Províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, através do desenvolvimento, construção e financiamento de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento com baterias de ião-lítio, e a expansão da rede eléctrica de novas redes de distribuição, autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar em representação da República de Angola o referido Memorando de Entendimento.
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