Diário da República – I.ª Série n.º 99 de 31 de Maio de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
31/05/2021
Aprova a Adenda ao Calendário Escolar Nacional Reajustado para o Ano Lectivo 2020/2021.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
31/05/2021
Cria o Curso de Mestrado em Parasitologia Médica na Faculdade de Medicina da Universidade Katyavala Bwila, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o Plano de Estudos do referido Curso.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
31/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Supervisão deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 5/19, de 8 de Janeiro.
Iª Série
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil)
I
31/05/2021
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 23/21, de 4 de Março, publicado no Diário da República n.º 40, I Série, que aprova a Concessão de Garantia do Estado (Garantia Soberana) ao Acordo Individual de Financiamento (Individual Loan Agreement) celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Deutsche Bank, Sociedade Anónima, S.A., (Arranjador), o Deutsche Bank, SPA (Agente e Financiador) e demais instituições financeiras que venham a integrar o sindicato financiador, no valor global de Euros 56 992 799,00, com a cobertura da Agência de Crédito à Exploração SACE, para o financiamento do Contrato de Importação de Bens e Equipamentos do Projecto da Fábrica de Produção de Óleo Alimentar e Farinha de Soja, na Província de Benguela, a favor da empresa Carrinhos Empreendimentos, S.A.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
31/05/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 86/16, de 20 de Abril.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
31/05/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 24/15, de 9 de Janeiro.
 

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