Diário da República – I.ª Série n.º 110 de 15 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Angola e o Reino da Espanha em matéria de Segurança e Combate à Criminalidade.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério do Interior da República da Hungria no domínio da Segurança e Ordem Pública.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2021
Aprova, para adesão, o Tratado sobre a Conservação e Gestão Sustentável dos Ecossistemas Florestais da África Central.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Angola e a República de Cuba no domínio da Assistência Jurídica e Judicial Mútua em Matéria Penal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/06/2021
Aprova o Acordo-Quadro de Financiamento para o fornecimento de Equipamentos, Meios Militares e de Serviços de Assistência Técnica ao Sector da Defesa Nacional, no valor de USD 85 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Acordo com a empresa China National Aero-Technology Import & Export Corporation (CATIC) e toda a documentação com ele relacionada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/06/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação dos contratos de empreitadas para a contenção e estabilização das Ravinas em Quissamano, Chiaca, Mbunda e Lucanga, no Município de Buco Zau, Santu Munu, no Município de Cacongo, e Quissoki/Caio Nguembo, no Município de Belize, Província de Cabinda, e os correspondentes contratos de fiscalização das empreitadas de contenção e estabilização dessas ravinas, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do mesmo Procedimento para a celebração dos referidos Contratos.
 

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