Diário da República – I.ª Série n.º 112 de 17 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/06/2021
Delega poderes à Secretária do Conselho de Ministros para conferir posse a Manuel António, nomeado ao cargo de Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional – E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/06/2021
Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do contrato de empreitada de obras de restauros complementares, apetrechamento, fornecimento de equipamentos e módulos expositivos, com a empresa « Athena Swiss AG », no valor global de USD 50 000 000,00, acrescido de 14% de IVA, e delega competência ao Director do Gabinete de Obras Especiais para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a aprovação das peças do procedimento contratual, até a celebração do correspondente contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/06/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público Internacional de concessão para a exploração e gestão da infra-estrutura de transporte nacional e metropolitana da empresa « Angola Telecom – E.P. », e delega competência ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da Comissão de Avaliação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente procedimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/06/2021
Nomeia Manuel António para o cargo de Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional – E.P.

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.