Diário da República – I.ª Série n.º 113 de 18 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/06/2021
Cria o Gabinete para a Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai, e aprova o Estatuto Orgânico do referido Gabinete. – Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 223/15, de 23 de Dezembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/06/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Línguas Nacionais. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 215/16, de 10 de Outubro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/06/2021
Aprova o Regime Fiscal e Aduaneiro aplicável à Sociedade Veículo « Cabinda Oil Refinery », responsável pela construção e exploração do Projecto da Refinaria, localizado na Província de Cabinda.

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