Exonera Paulo Dinis Luvambano do cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas da Província de Cabinda.

Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia no domínio dos Diamantes e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Instituto Geológico de Angola (IGEO) e o Instituto ROSGEO (JSC) da Federação da Rússia no domínio da Geologia e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola e o Ministério da Justiça da Federação da Rússia no domínio da Justiça e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai no domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e garante que será rigoro-samente observado.

Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Oriental do Uruguai sobre a Facilitação de Vistos a Pessoas de Negócios e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Justiça da República Portuguesa no domínio da Investigação Criminal por parte das Autoridades Policiais sob a sua tutela, Serviços Penitenciários, Reinserção Social, Medicina Legal e Ciências Forenses e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa no domínio da Administração Local e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa no domínio dos Transportes Aéreos e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Conselho Federal Suíço sobre os Serviços Aéreos e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e Governo da República Federal da Alemanha e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre os Governos da República de Angola e da República do Ruanda no domínio das Telecomunicações, Tecnologias da Comunicação, Pagamentos dos Serviços Digitais e Postais e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo sobre a Criação da Comissão de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ghana sobre a Implementação da Comissão Bilateral de Cooperação e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ghana sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Tratado entre a República de Angola e a República da Namíbia sobre o Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola e o Ministério da Justiça da República da Namíbia sobre Cooperação no domínio da Justiça e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo sobre Marinha Mercante e Portos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo de Transporte Ferroviário Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo de Transporte Rodoviário Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo de Protecção e Promoção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo dos Emirados Árabes Unidos e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação Técnica e o Programa dos Voluntários de Cooperação Japonesa Ultramarina entre o Governo de Angola e o Governo do Japão e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Acordo entre a República de Angola e o Reino de Espanha sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimento e garante que será rigorosamente observado.