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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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13/07/2021
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Administração e Gestão n.º 8.055 – Nova Vida, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o qua¬dro de pessoal da escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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13/07/2021
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico do Regimento da Polícia Militar n.º 8.030, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 23 salas de aulas, 46 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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13/07/2021
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico n.º 2.039 – 30 de Setembro, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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13/07/2021
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Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a Adjudicação dos Contratos de Empreitada para a Reabilitação da Ponte sobre o Rio Cambamba, que liga o Município de Talatona ao Bairro Dangereux, na Província de Luanda, no valor global de 1 334 199 005,48, e de Fiscalização da referida empreitada, no valor de Kz: 16 872 500,00, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Procedimento, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes Contratos.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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13/07/2021
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Autoriza a despesa no valor global de USD 90 000 000,00 e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato de empreitada de concepção, construção e apetrechamento do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, a ser celebrado com a empresa Promed Internacional AG, e delega competência à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento e celebração e assinatura do correspondente Contrato.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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13/07/2021
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Aprova o Acordo de Financiamento entre o Estado Angolano e o Banco Internacional para o Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD), no montante global de USD 250 000 000,00, para a cobertura do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos II (PAT II), integrado no Programa de Melhoria do Sistema de Ensino em Angola, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em nome e representação da República de Angola, assinar o referido Acordo e toda a documentação com ele relacionada.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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13/07/2021
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Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a adjudicação do Contrato para a aquisição de serviços de edição, impressão e distribuição de manuais escolares das Classes da Iniciação e do Ensino Primário para o Ano Lectivo de 2021/2022, em todo o território nacional, no valor de Kz: 21 661 111 274,00, e delega competência à Ministra da Educação, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do referido Procedimento, a adjudicação das propostas e celebração do respectivo Contrato.
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