Diário da República – I.ª Série n.º 131 de 14 de Julho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
14/07/2021
Regulamenta o governo societário e controlo interno e fixa os padrões mínimos a ser observados pelas Instituições Financeiras Bancárias. – Revoga os Avisos n.os 1 e 2/13, de 19 de Abril, e o Instrutivo n.º 1/13, de 22 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
14/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico n.º 8.056 – Nova Vida, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/07/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI). – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 126/15, de 2 de Junho.
 

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