Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 4.019, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 3.085 – Dom Afonso V, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 3.084, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 2.003 – 14 de Abril, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 96 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 2.032, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 5.094 – dos Serviços Prisionais, sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 5.106 – Neves e Sousa, sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 5.127 – Domingos Arsénio, sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico Industrial n.º 8.025 – Pascoal Luvualo, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Aprova a transferência da Deputada Arlete Leona Chimbinda da Comissão de Família, Infância e Acção Social para a Comissão de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos, e do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América para o Grupo Nacional de Acompanhamento da União Interparlamentar, e aprova a indicação da mesma Deputada para o cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.

Aprova a substituição definitiva do Deputado Raul Manuel Danda por Piedoso Chipindo Bonga.

Elege Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão para o cargo de Provedor de Justiça-Adjunto.

Nomeia João Baptista Domingos Quiosa para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Angola na República do Gana.