Diários da República (Férias) – I.ª Série n.º 141 de 27/07/2021 a 18/08/2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/08/2021
Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária Imaculado Coração de Maria e Escola Primária Luenda, sitas no Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/08/2021
Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 17 de Quirono e Escola Primária n.º 29 – Cassema, sitas no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/08/2021
Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 14 – Nhani II, Escola Primária n.º 26 – Dungo, Escola Primária n.º 30 – Katocola, Escola Primária n.º 6 – Pessela e Escola Primária n.º 31 – São João, sitas no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/08/2021
Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária Dr. António Agostinho Neto e Escola Primária n.º 51 – Calonda, sitas no Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 3 – Nzinga Mbandi, sita no Município de Cangandala, Província de Malanje, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
19/08/2021
Aprova a substituição dos membros nas Comissões Municipais Eleitorais do Lobito, Balambo e Ganda na Província de Benguela, Lubango e Cuvango na Província da Huíla, Huambo, Caála, Chicala Cholohanga, Ukunha, Mungo e Ekuma na Província do Huambo, Tomboco, Soyo, Noqui, Nzeto, Kuimba e M’ Banza Congo na Província do Zaire, indicados pelo Partido UNITA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
19/08/2021
Aprova a substituição dos membros na Comissão Provincial Eleitoral do Zaire, indicados pelo Partido UNITA.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/08/2021
Autoriza a celebração do Aditamento ao Contrato de Financiamento entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola e o Standard Bank de Angola, S.A., aprovado pelo Despacho Presidencial n.º 191/19, de 5 de Novembro, no valor em Kwanzas equivalente a USD 30 391 818,52, para o reforço dos recursos financeiros necessários à execução do Projecto de Revitalização dos Eixos Viários da Cidade de Luanda – Fase III – Ruas de Luanda, e autoriza a Ministra das Finanças para, em nome e representação da República de Angola, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Aditamento e toda a documentação relacionada com o mesmo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/08/2021
Autoriza o Ministro dos Transportes a tomar todas as providências com vista a assegurar a transferência das acções da Caioporto, S.A. para o Porto de Cabinda, E.P.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/08/2021
Aprova a celebração do Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a instituição financeira inglesa Standard Chartered Bank, S.A., no valor global de ? 149 720 169,92, com a cobertura da Agência de Crédito à Exportação Inglesa (UKEF), para a materialização do Projecto de Construção e Apetrechamento do Novo Hospital dos Queimados de Luanda, incluindo o pagamento do prémio de Seguro de Crédito à Exportação, e delega poderes à Ministra das Finanças para, em nome e representação da República de Angola, com a faculdade de subdelegar, a assinatura do referido Acordo e toda a documentação a ele relacionada, incluindo as eventuais adendas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/08/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 8 197 301 802,77, para as despesas de funcionamento da Unidade Orçamental – Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
18/08/2021
Crias as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 404 – David Quissanga, Escola Primária n.º 406 – Maria de Fátima, Escola Primária n.º 407 – Quissaquila, Escola Primária n.º 408 – Quinzala, Escola Primária n.º 411 – Rufino Gonga Paca, Escola Primária n.º 412 – Mbombo Cassule e Escola Primária n.º 417 – Quimbamba, sitas no Município dos Dembos, Província do Bengo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
18/08/2021
Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 214 – Bairro Bindo, Escola Primária n.º 220 – Bairro Kahima, Escola Primária n.º 221 – Bairro Kangulungo, Escola Primária n.º 213 – Bairro Povo Longe, Escola Primária n.º 216 – Bairro Kanakanjungo, Escola Primária n.º 212 – Bairro Donga, Escola Primária n.º 217 – Bairro Kimbamba, Escola Primária n.º 227 – Bairro Kanguimbi, Escola Primária n.º 228 – Bairro Zage, Escola Primária n.º 229 – Bairro Kamahonjo, Escola Primária n.º 222 – Bairro Dala Kingungo e Escola Primária n.º 225 – Bairro Jicula, sitas no Município de Ambaca, Província do Cuanza-Norte, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
18/08/2021
Crias as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 402 – Gervásio Custódio Miguel e Escola Primária n.º 410 – Bernardo Domingos Pascoal (Kapasso), sitas no Município dos Dembos, Província do Bengo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
18/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde do Dundo, sita no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 25 salas de aulas, 75 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
18/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério 11 de Novembro – Chitato, sita no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 19 salas de aulas, 57 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/08/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 100 000 000 000,00, para o pagamento das despesas com os 64 Projectos da Unidade Orçamental – Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/08/2021
Aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo 2023-2025. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 213/20, de 10 de Agosto.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Secretariado do Conselho de Ministros)
I
17/08/2021
Rectifica o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 148/21, de 3 de Junho, publicado no Diário da República n.º 102, I Série, que aprova o Regulamento sobre as Taxas e Emolumentos a cobrar pelos Serviços Prestados pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
17/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Dundo, sita no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
17/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Cuango, sita no Município do Cuango, Província da Lunda-Norte, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
17/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Lucapa, sita no Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/08/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação do contrato de obras públicas de contenção e estabilização da ravina localizada na Avenida Fidel de Castro, na Província de Luanda, no valor global de Kz: 19 785 491,88, e do Contrato de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, no valor global de Kz: 989.274,00, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a adjudicação das propostas, celebração e homologação dos mencionados Contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/08/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Concurso Público para a adjudicação de contratos de empreitada e fiscalização para a reabilitação de 21 edifícios com 15 pisos e 112 apartamentos na Urbanização Vida Pacífica, Município de Viana, Província de Luanda, agrupados em 6 Lotes, no valor global de USD 2 200 000,00, equivalente em Kwanzas, por edifício, e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, a executar e praticar todos os actos decisórios, incluindo a aprovação das peças do procedimento, a adjudicação e celebração dos correspondentes Contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/08/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Concurso Público para a adjudicação do contrato de empreitada para a construção de 456 casas sociais, respectivas infra-estruturas técnicas e equipamentos sociais, na Província de Luanda, no valor global estimado em Kwanzas, equivalente a USD 24 624 000,00, e do Contrato de Fiscalização da referida Empreitada, no valor estimado em Kwanzas, equivalente a USD 738.720,00, e delega competências ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito dos mencionados procedimentos, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes Contratos.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
16/08/2021
De Revisão Constitucional. – Revoga o n.º 2 do artigo 132.º, a alínea c) do n.º 2 do artigo 135.º, o artigo 192.º, o n.º 1 do artigo 199.º, o artigo 215.º e o n.º 1 do artigo 242.º, adita os artigos 107.º-A, 116.º-A, 132.º-A, 198.º-A, 200.º-A, 212.º-A e 241.º-A e republica a Constituição da República de Angola.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério de Xá-Muteba, sita no Município de Xá-Muteba, Província da Lunda-Norte, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Cambulo, sita no Município do Cambulo, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Lucapa, sita no Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu 2 Cafunfo-Sul, sita no Município do Cuango, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Lubalo, sita no Município do Lubalo, Província da Lunda-Norte, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Lóvua, sita no Município do Lóvua, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Cuilo, sita no Município do Cuilo, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Comandante Nzaji, sita no Município do Tomboco, Província do Zaire, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Pinda, sita no Município do Soyo, Província do Zaire, com 20 salas de aulas, 20 turmas, 1 turno, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
13/08/2021
Aprova, para adesão da República de Angola, a Convenção sobre a Organização Hidrográfica Internacional.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu José Eduardo dos Santos, sita no Município do Kuimba, Província do Zaire, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Soyo, sita no Município do Soyo, Província do Zaire, com 29 salas de aulas, 87 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Nóqui, sita no Município do Nóqui, Província do Zaire, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Nzeto, sita no Município do Nzeto, Província do Zaire, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Soyo, sita no Município do Soyo, Província do Zaire, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério ADPP, sita no Município do Soyo, Província do Zaire, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Petróleo do Soyo, sita no Município do Soyo, Província do Zaire, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério Soba Nguali, sita no Município do Chinguar, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Lázaro Vilinga – Cutato, sita no Município do Chinguar, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério Simione Mucune, sita no Município do Andulo, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico Agrário do Andulo, sita no Município do Andulo, Província do Bié, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério de Camacupa, sita no Município de Camacupa, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Camacupa, sita no Município de Camacupa, Província do Bié, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Fernando Nhundo, sita no Município de Camacupa, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério 17 de Setembro, sita no Município de Nharêa, Província do Bié, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/08/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu 4 de Abril e Liceu da Gamba, sitas no Município de Nharêa, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
11/08/2021
Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária Caliongo n.º 589, Escola Primária Vihopio n.º 660, Escola Primária Chicomba Velha n.º 674, Escola Primária Banga-Yela n.º 677, Escola Primária Chimbalandongo n.º 658, Escola Primária Covongo n.º 888, Escola Primária 17 de Setembro n.º 880, Escola Primária Cotele-Bambi n.º 1119, Escola Primária Cutenda n.º 675 e Escola Primária Talama I n.º 911, sitas no Município de Chicomba, Província da Huíla, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
11/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Capenda Camulemba, sita no Município de Capenda Camulemba, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
11/08/2021
Cria a Escola Primária denominada Escola Primária Lusseque n.º 643, sita no Município de Chicomba, Província da Huíla, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
11/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu 2 – Cafunfo-Sul, sita no Município de Caungula, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
11/08/2021
Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária Nunce n.º 601 e Escola Primária Camupa Chipiquita n.º 640, sitas no Município de Chicomba, Província da Huíla, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
11/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Soba Nguali, sita no Município do Chinguar, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
11/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu 4 de Fevereiro, sita no Município do Andulo, Província do Bié, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
11/08/2021
Autoriza o Presidente da República, enquanto Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, a enviar Militares da Componente Angolana da Força em Estado de Alerta da SADC para a Missão da África Austral em Moçambique (SAMIM).
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
10/08/2021
Promove o Coronel João da Silva Mendonça ao Grau Militar de Brigadeiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/08/2021
Nomeia o Brigadeiro João da Silva Mendonça para cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/08/2021
Exonera o Brigadeiro Celso Barros Pereira Tavares do cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas da Casa de Segurança do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/08/2021
Aprova a fusão entre o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola e o Instituto Nacional de Inovação e Tecnologias Industriais, cria o Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola, e aprova o seu Estatuto Orgânico. – Revoga os Decretos Presidenciais n.os 127/15, de 2 de Junho, e 62/16, de 22 de Março.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/08/2021
Aprova as regras sobre a inscrição, avaliação e reavaliação de imóveis, para efeitos das disposições do Código de Imposto Predial. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 81/11, de 25 de Abril, e o Despacho n.º 1069/11, de 29 de Dezembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/08/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Comité Nacional da SADC. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 185/10, de 25 de Agosto.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico, denominada Magistério do Cunhinga, sita no Município de Cunhinga, Província do Bié, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Kwanza, sita no Município de Camacupa, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu 11 de Novembro e Liceu Soba Mulinda, sitas no Município de Nharêa, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Cunhinga, sita no Município do Cunhinga, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Cuemba, sita no Município do Cuemba, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Tala-Hady – Cuemba, sita no Município do Cuemba, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Chitembo, sita no Município de Chitembo, Província do Bié, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério – ADPP, sita no Município de Catabola, Província do Bié, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério – ICRA, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral denominada Complexo Escolar Comandante Simione Mucune, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde – Comandante Bula, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/08/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Administração e Gestão do Cuito, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
06/08/2021
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-COV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 173/21, de 8 de Julho, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério de Catabola, sita no Município de Catabola, Província do Bié, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Felisberto Domingos Ngunga, sita no Município de Catabola, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério do Cuito – Bairro Azul, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Samuel Lussati, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Rei Ndunduma, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 292 – 4.ª Divisão, sita no Município do Cuíto, Província do Bié, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 298 – Bom Deus, sita no Município do Cuíto, Província do Bié, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
05/08/2021
Considera válidos, até 30 de Setembro de 2021, os documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros que se encontram ausentes do território nacional, designadamente Autorização de Residência, Cartão de Refugiado, Visto de Investidor, Visto de Trabalho e Visto de Permanência Temporária, caducados a partir de 28 de Fevereiro de 2020. – Revoga todas as disposições que contrariem o disposto neste Diploma.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
04/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Ciências Geográficas n.º 8.029, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
04/08/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.406 – São Pedro, sita no Distrito Urbano do Ngola Kiluanje, Município de Luanda, Província de Luanda, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
04/08/2021
Aprova o Regulamento sobre a Actividade de Mediador de Jogos Sociais.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
04/08/2021
Cria o Jogo de Aposta Desportiva à Cota, enquadrado na Tipologia de Aposta Desportiva da modalidade de jogos sociais, aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento da Aposta Desportiva à Cota, de base territorial e online. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/08/2021
Autoriza a despesa no valor global de EUR 550.000,00, e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato de gestão técnica e de prestação de serviços, para a definição e implementação do Plano de Operação do Pavilhão da República de Angola na Expo 2020 Dubai e de produção e desmontagem, com vista ao cumprimento dos novos requisitos de segurança, saúde e higiene do trabalho para o Pavilhão de Angola na referida Expo, e delega competência à Comissária Geral para Expo 2020 Dubai, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, bem como verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Procedimento, para a celebração do correspondente contrato, incluindo a sua assinatura.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/08/2021
Transfere a gestão do Pólo Agro-Industrial de Capanda (PAC) para a empresa GESTERRA – Gestão de Terras Aráveis, S.A., e autoriza esta mesma empresa a efectuar, em coordenação com as demais autoridades competentes, o registo de todo o património que integra o referido Pólo Agro-Industrial em nome do Estado Angolano.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/08/2021
Aprova a descontinuidade de apresentação nos serviços da Administração Pública Central e Local e consequentemente eliminada a exigência aos cidadãos de Certificado de Registo Criminal, Assento de Nascimento nos casos em que o cidadão possui Bilhete de Identidade, Talão de Recenseamento Militar, Declaração de Situação Militar Regularizada, Autorização Militar de Saída para efeitos de deslocação ao estrangeiro e Declaração Policial de Extravio para efeitos de solicitação de 2.ª via de documento extraviado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/08/2021
Aprova o Memorando de Entendimento Intergovernamental entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia sobre o Estabelecimento e Desenvolvimento do Projecto de Interligação de Transmissão Zâmbia – Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/08/2021
Aprova o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/08/2021
Aprova o Acordo-Quadro de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a Instituição Financeira Société Générale, no valor global de EUR 500 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, em nome e representação da República de Angola, a assinar o referido Acordo-Quadro e toda a documentação relacionada com o mesmo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/08/2021

Aprova o Acordo entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no domínio da Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/08/2021

Aprova a criação de 3 Instituições de Ensino Superior, nomeadamente Instituto Superior de Ombaka, na Província de Benguela, Instituto Superior Privado Nzenzu Estrela, na Província do Uíge, e o Instituto Superior Nimi Ya Lukeni, na Província do Zaire.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/08/2021
Estabelece o Regime Geral de Concessão e Cessação do Estatuto de Utilidade Pública. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 193/11, de 6 de Julho, e toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
30/07/2021
Concede licença registada a Anacleto Ataíde Aurélio, Analista Principal de 1.ª Classe, por um período de 6 meses.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
30/07/2021
Do Voluntariado.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
29/07/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2020.
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
28/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu de Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 30 salas de aulas, 90 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
28/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Chiazi – Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
28/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério de Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
28/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico Osvaldo Serra Van-Dúnem – Cacongo, sita no Município de Cacongo, Província de Cabinda, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
28/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério ADPP, sita no Município de Cacongo, Província de Cabinda, com 8 salas de aulas, 28 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
28/07/2021
Aprova o Regulamento de Padronização do Curso de Formação Pedagógica de Formadores. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/07/2021
Aprova o Aditamento da Tabela 5-A ao Programa de Privatizações para o Período de 2019-2022.
 

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