Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde n.º 55 sita no Município de Malanje, Província do Malanje, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico do Quéssua n.º 51, sita no Município de Malanje, Província do Malanje, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério ADPP, sita no Município do Cacuso, Província do Malanje, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério Católico n.º 49 – São José do Cluny, sita no Município de Malanje, Província do Malanje, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 48 – Jerónimo Neto, sita no Município de Malanje, Província do Malanje, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde, sita no Município de Kiwaba Nzoji, Província de Malanje, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15 000 000 de cartões e respectivos consumíveis, bem como 500 kits de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em Kwanzas a USD 63 425 000,00, e delega competência ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos para a verificação da legalidade de todos os actos subsequentes e subjacentes ao procedimento, até a formação do Contrato.