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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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30/08/2021
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Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária do Camutue e Escola Primária do Capaia, sitas no Município do Lupaca, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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30/08/2021
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 12 – Nzinga Kiluanje, sita no Município de Cahombo, Província de Malanje, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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30/08/2021
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 11 – 2 de Setembro, sita no Município da Marimba, Província de Malanje, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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30/08/2021
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 43 – Arquidiocesano São José, sita no Município de Malanje, Província de Malanje, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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30/08/2021
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Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu n.º 40 – Nicolau Gomes Spencer e Liceu n.º 41 – 4 de Abril, sitas no Município de Malanje, Província de Malanje, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Actualiza o valor do financiamento correspondente às alíneas a) e b) do Ponto 2 do Despacho Presidencial n.º 104/18, de 1 de Agosto, sendo Kz: 9 764 820 000,00, para a construção da estrada secundária do Município do Cubal, e Kz: 5 408 208 000,00, para a construção de estrada secundária do Município da Ganda.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura de Concurso Limitado Por Prévia Qualificação para a aquisição de serviços de consultoria para a pesquisa dentro e nas proximidades das áreas de desenvolvimento, para um período de 3 anos, no valor de USD 10 000 000,00, equivalente a Kz: 6 479 150 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da Comissão de Avaliação, prorrogação do prazo do contrato para mais um ano, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Autoriza a despesa no valor de Kz: 17 000 000 000,00, formaliza a abertura do Procedimento Dinâmico Electrónico para a aquisição, no mercado nacional e/ou internacional, de fertilizantes agrícolas NPK-12-24-12 Sulfato de Amónio e Ureia para o apoio da Campanha Agrícola 2021/2022 e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido Procedimento de contratação para a celebração e assinatura dos correspondentes Contratos.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Autoriza a abertura do Concurso Público de Concessão de Obra Pública para a construção das infra-estruturas físicas, loteamento, organização e funcionamento dos armazéns aduaneiros na Zona de Comércio Fronteiriço do Posto do Luvo, Comuna do Luvo, Município de Mbanza Congo, Província do Zaire, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos necessários e subsequentes, com vista à materialização e condução do referido Procedimento, incluindo a adjudicação das propostas e a celebração do Contrato.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia sobre o Reconhecimento Recíproco de Habilitações Literárias/Qualificações e Graus Académicos, assinado em Sochi, no dia 23 de Outubro de 2019.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Aprova as Bases para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Aprova a descontinuidade no Ensino Público do reconhecimento ou visto de certificados e declarações de conclusão do Ensino Geral emitidos pelas entidades locais responsáveis pelo Sector da Educação, e aprova a alteração dos artigos 22.º e 24.º do Regulamento do Subsistema do Ensino Geral.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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30/08/2021
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Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montantede Kz: 10 000 000 000,00, para o pagamento das despesas relacionadas com Projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental – Ministério da Agricultura e Pescas.
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