Iª Série
(Presidente da República)
|
I
|
31/08/2021
|
 |
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga o decreto Presidencial n.º 189/21, de 6 de Agosto.
|