Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária 1 de Junho – BG 5.131, Escola Primária 17 de Setembro – BG 5.135, Escola Primária Havemos de Voltar – BG 5.071, Escola Primária de Kandjola – BG 5.073, Escola Primária Dumbo Oliveira – BG 5.076, Escola Primária Rei Mandume – BG 5077, Escola Primária de Kalulu – BG 5.078, Escola Primária de Kahiva – BG 5.084, Escola Primária 11 de Novembro – BG 5.009, Escola Primária 28 de Agosto – BG 5.096-Ganda e Escola Primária Junta de Café – BG 5.308, sitas no Município da Ganda, Província de Benguela, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 65 – ICRA, sita no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária do Longongo – BG 5.179, Escola Primária da Sanzala – BG 5.163, Escola Primária do Sangungu – BG 5.142, Escola Primária Che Guevara 5.069, Escola Primária Ekuikui II – BG 5.079, Escola Primária Lumwe II – BG 5.074, Escola Primária São Francisco de Assis – BG 5.011, Escola Primária 10 de Dezembro – BG 5.190, Escola Primária do Ukuku – BG 5.102, Escola Primária do Ulila 3.º – BG 5.041, Escola Primária Cavava Cayela – BG 5.198, Escola Primária de Pio XII – BG 5.042, Escola Primária Kalundo – BG 5.019, Escola Primária 10 de Dezembro – BG 5.020, Escola Primária 21 de Outubro – BG 5.022 e Escola Primária de Caicuve – BG 5.169, sitas no Município da Ganda, Província de Benguela, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.