Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 1 CCC4 – 4 de Fevereiro, sita no Município do Cuito Cuanavale, Província do Cuando Cubango, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral denominada Complexo Escolar n.º 24 CCM2 – Hoji-ya-Henda, sita no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 25 salas de aulas, 75 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Aprova os Procedimentos Operacionais Padrão para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em conflito com o Sistema de Justiça, assim como o seu Manual.