| DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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01/10/2021
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Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 360 – Boa Esperança II, Escola Primária n.º 336 – Balacen, Escola Primária n.º 305 – Kimaria, Escola Primária n.º 354 – Tomba e Escola Primária n.º 370 – Quicabo-Sede, sitas no Município do Dande, Província do Bengo, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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01/10/2021
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Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 6 CCM2 do Pandera, Escola Primária n.º 100 CCM2 – Missionária, Escola Primária n.º 49 CCM2 do Fio, Escola Primária n.º 54 CCM2 do Chipeio, Escola Primária n.º 56 CCM2 – Wayombua, Escola Primária n.º 87 CCM2 do Bairro Paz, Escola Primária n.º 90 CCM2 – Mulemba da Paz e Escola Primária n.º 53 CCM2 do Mucundi, sitas no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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01/10/2021
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Aprova o Regulamento de Uniformes de Uso Exclusivo da Polícia Nacional de Angola. – Revoga o Decreto n.º 77/08, de 19 de Setembro.
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