Determina que Vância de Fátima da Silva Costa cessa as funções de Técnica da Assessoria do Secretariado Permanente do Conselho Nacional de Águas.

Desvincula Raúl Bernardo Quijimbuete, Auxiliar Administrativo Principal, do quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, para efeitos de reforma.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do Contrato de fornecimento e instalação de apetrechos na Unidade Protocolar, no valor de EUR 8 462 000,00 acrescido de 14% de IVA, a ser celebrado com a empresa Modenese Gastone Interiors, S.R.L, do Contrato de empreitada de trabalhos complementares de infra-estruturas técnicas e instalação de equipamentos na mesma Unidade Protocolar, no valor de EUR 1 612 989, 37, acrescido de 14% de IVA, a ser celebrado com a empresa OMATAPALO – Engenharia e Construção, S.A., e do Contrato de fiscalização da referida empreitada, no valor de EUR 453 374, 52, acrescidos de 14% de IVA, a ser celebrado com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, delega competência ao Director do Gabinete de Obras Especiais (GOE), com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedImento, para a celebração dos Contratos, e autoriza a Ministra das Finanças a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos mencionados Contratos.