Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de Lundungo – BG 5.087-Ganda, Escola Primária de Kalom-binda II – BG 5.118-Ganda, Escola Primária de Bota, Escola Primária de Cassissa – BG 5.176-Ganda, Escola Primária de Cangundo – BG 5.170-Ganda, Escola Primária de Kaienje – BG 5.168-Ganda, Escola Primária Kasendje Kwilo – BG 5.158-Ganda, Escola Primária de Cachissequelele – BG 5.153-Ganda, Escola Primária de Chicossi – BG 5.152-Ganda e Escola Primária de Camanga – BG 5.165-Ganda, sitas no Município da Ganda, Província de Benguela, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de Lombundje – BG 5.117-Ganda, Escola Primária Comandante Kassanje – BG 5.031-Ganda, Escola Primária de 22 de Novembro – BG 5.043-Ganda, Escola Primária de Tchitau – BG 5.004-Ganda, Escola Primária de Cahamboto – BG 5.045-Ganda, Escola Primária de Chilessa – BG 5.194-Ganda, Escola Primária de Kahondio – BG 5.059-Ganda, Escola Primária de Kalandi 3.º – BG 5.122-Ganda, Escola Primária de Solio – BG 5.065-Ganda, Escola Primária de Cahiquengue – BG 5.196-Ganda, Centro de Recurso do Ensino Especial – BG 5.008-Ganda, Escola Primária Missão do Dunde da Ganda, Escola Primária de Lomunpa e Escola Primária de Catala-Ganda, sitas no Município da Ganda, Província de Benguela, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas Criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de Catala – BG 5.149-Ganda, Escola Primária de Ngolo – BG 5.161-Ganda, Escola Primária de Sacuonga – BG 5.171-Ganda, Escola Primária 1.º de Maio – BG 5.072-Ganda, Escola Primária Kakombo Ndunti – BG 5.082-Ganda, Escola Primária Dangereux – BG 5.189-Ganda, Escola Primária de Catamba – BG 5.099-Ganda, Escola Primária de Dongoroca – BG 5.063-Ganda, Escola Primária de Chicandula – BG 5.030-Ganda, Escola Primária Comandante Jika – BG 5.021-Ganda, Escola Primária Voye – BG 5.195-Ganda e Escola Primária de Cerâmica – BG 5.024-Ganda, sitas no Município da Ganda, Província de Benguela, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas Criadas.

Define o regime de comparticipação nos custos dos testes do SARS-CoV-2, obrigatórios, pós-desembarque, do tipo teste PAMBIO COVID-19 AG, a realizar aos cidadãos provenientes do exterior do país, à chegada ao território nacional, nas instalações aeroportuárias.

Aprova os relatórios finais e consequentes adjudicações constantes elaborados pela Comissão de Avaliação referente ao Concurso Público e as Minutas de Contratos para a realização da empreitada de obras públicas para a recuperação e desassoreamento de 43 Barragens de Alvenaria de Pedra e Represas de Retenção de Água nos Municípios da Bibala, Camucuio, Moçâmedes e Virei, na Província do Namibe, em 3 lotes, designadamente Lote 1, a ser celebrado com a empresa Sinohydro Corporation, Limitada, Lote 2, a ser celebrado com o consórcio entre as empresas Griner Engenharia, S.A. e Sacyr Somague Angola, S.A., e Lote 3, a ser celebrado com o consórcio entre as empresas MATRA – Sociedade Comercial de Capitais Maioritáriamente Públicos detidos pela Imprensa Nacional Engenharia e Construção, Limitada e China Tiesiju Civil Engineering Group Co, Limited – Sucursal de Angola, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a assinatura dos referidos Contratos.