| DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
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I
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08/10/2021
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Cria 8 cursos de graduação, na Universidade Internacional do Cuanza, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os Planos de Estudos dos cursos criados.
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Iª Série
(Ministérios do Interior e das Relações Exteriores)
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I
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08/10/2021
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Rectifica o Decreto Executivo Conjunto n.º 228/21, de 23 de Julho, publicado no Diário da República n.º 138, I Série, que cria um mecanismo de facilitação na concessão de vistos aos estrangeiros que tenham vínculo com a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).
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Iª Série
(Vice-Presidente da República)
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I
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08/10/2021
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Desvincula Manuel Silvestre José Adão, Motorista de Pesados Principal, do quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, para efeitos de reforma.
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