Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária Deolinda Rodrigues e Escola Primária do Catuio, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 19 salas de aulas, 38 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária Rei Mandume e Escola Primária 1 de Junho, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de Kaissaca, Escola Primária de Mahumbulo e Escola Primária de Catala Longongo, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de Eyendue I, Escola Primária Comandante Kassanji e Escola Primária Jeremias Dumbo Tchilelevica, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária do Ngunji, Escola Primária de Ventoinha, Escola Primária Comandante Hoji-ya-Henda e Escola Primária do Bambi, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de Tchinhuñgo, Escola Primária Lossanji, Escola Primária de Tchimbaca, Escola Primária de Comandante Cassanje e Escola Primária de Caponte Kevaia, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária Ekuikui I, Escola Primária de Caississi e Escola Primária Cuaunga, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Quilumosso, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária Hoji-ya-Henda, Escola Primária de Dembi, Escola Primária de Eyendue II, Escola Primária de Simayombe, Escola Primária Undongo/Tchissota, Escola Primária Cainamba, Escola Primária de Calondeia, Escola Primária de Epumo, Escola Primária de Enguengue e Escola Primária Mundombe, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento e Funcionamento de Instituições de Formação Profissional. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Rectifica o Despacho Presidencial n.º 134/21, de 25 de Agosto, publicado do Diário da República n.º 161, I Série, que autoriza a abertura do Concurso Público para a privatização, na modalidade de Cessão do Direito de Exploração e Gestão, das Redes de Lojas Nosso Super e Poupa Lá (Lotes 1 e 2).