Diário da República – I.ª Série n.º 200 de 21 de Outubro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Estabelece o Paradigma de Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas, abreviadamente designadas por IESP. – Revoga a alínea b) do artigo 18.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 69.º e o artigo 87.º, todos do Decreto Presidencial n.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válida a Convenção para a Organização Hidrográfica Internacional, e garante que será rigorosamente observada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válida a Convenção para a Resolução de Diferendos Decorrentes de Contratos de Investimentos Estrangeiros celebrados entre Estados e Nacionais de outros Estados, e garante que será rigorosamente observada.

Iª Série
 (Presidente da República)
i
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo de Georgetown Revisto, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia para a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especial, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento Intergovernamental entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia sobre o Estabelecimento e Desenvolvimento do Projecto de Interligação de Transmissão Zâmbia – Angola, e garante
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Protocolo Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Facilitação de Vistos Nacionais, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia sobre o Reconhecimento Recíproco de Habilitações Literárias/Qualificações e Graus Académicos, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no domínio da Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné-Bissau relativo à Cooperação Financeira, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo de Transporte Fluvial Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cuba sobre a Isenção Recíproca do Pagamento de Renda dos Imóveis entregues às respectivas Missões Diplomáticas, e garante que será rigorosamente observado.
 

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