Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu de Ambuila, sita no Município de Ambuila, Província do Uíge, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu da Aldeia da Missão, sita no Município da Damba, Província do Uíge, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do Kuango, sita no Município do Quimbele, Província do Uíge, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu de Mucaba, sita no Município de Mucaba, Província do Uíge, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu do Béu, Liceu do Kibokolo, Liceu IEBA, Liceu do Kintino, Liceu do Cuilo, Liceu Futa e Liceu Maquela do Zombo, sitas no Município de Maquela do Zombo, Província do Uíge, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 34 «CCC4 do Mupeco», sita no Município do Cuíto Cuanavale, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 16 «CCM1 – Mwene Tchifuaku», Escola Primária n.º 17 «CCM1 – Mwene Tchicololo», Escola Primária n.º 18 «CCM1 – Mwene Lingonga», Escola Primária n.º 2 «CCM1 – 11 de Novembro», Escola Primária n.º 4 «CCM1 – Mwene Kapusu» e Escola Primária n.º 14 «CCM1 – Mwene Kapilu», sitas no Município de Mavinga, Província do Cuando Cubango, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 10 «CCM1 – Mwene Kaliata», sita no Município de Mavinga, Província do Cuando Cubango, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 12 «CCM1 – Mwene Vulombo», sita no Município de Mavinga, Província do Cuando Cubango, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 8 «CCM1 – Mwene Salindonga», sita no Município de Mavinga, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 4 «CCC2 do Mangondo» e «Escola Primária n.º 5 «CCC2 do Cambumbu», sitas no Município do Cuangar, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escolar Primária n.º 12 «CCC2 – Olupale», sita no Município do Cuangar, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 9 «CCR do Luiana», Escola Primária n.º 3 «CCR do Samatamo», Escola Primária n.º 5 «CCR do Muyau» e Escola Primária n.º 7 «CCR do Chifuak», sitas no Município do Rivungo, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 8 «CCR do Chipundo», Escola Primária n.º 11 «CCR do Luiana» e Escola Primária n.º 1 «CCR do Rivungo», sitas no Município do Rivungo, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do Contrato de Empreitada de Obras Públicas de Reabilitação, Ampliação e Apetrechamento do Hospital Américo Boavida, no valor global de USD 148 555 072,77, e do Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da referida Empreitada, no valor global de Kz: 739 768 499,66, e delega competência à Ministra da Saúde, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do mesmo Procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos mencionados Contratos.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a celebração dos Contratos de Prestação de Serviços para a reparação do Alternador/Gerador ANDRITZ de potência 11.5 kV-trifásico, 45.000 KVA, 50 HZ da Central do Cuebe, no Menongue, Cuando Cubango, desmontagem, montagem, instalação e comissionamento de 2 Turbinas TM2500 GEN8 e trabalhos electromecânicos para o parque de combustível na Central Térmica Anexa, no Lubango, Huíla, inspecção e substituição das partes quentes da Turbina GT3 GE TM2500, componente da Central Térmica de Malembo, Cabinda, construção, instalação e comissionamento de 2 Turbinas GE TM2500 GEN 8 da Central Térmica de Ondjiva, Cunene, inspecção e substituição dos componentes das partes quentes do motor de 1 Turbina GE2, modelo Frame 6, componente da Central Térmica de Malembo, Cabinda, desmontagem, montagem, instalação e comissionamento de 1 Turbina Aeroderivativa GE TM2500 GEN8, na Central Térmica de Malembo, Cabinda, operação, manutenção e revisão capital, através de uma gestão operacional em regime 24/24h e apoio técnico à Central Térmica do Dundo, Lunda-Norte, serviços de operação e manutenção (O&M) de 2 Turbinas Frame 6 e 1 TM2500, instaladas na Central Térmica de Malembo 90 MW, na Província de Cabinda, operação, manutenção e revisão capital, através de uma gestão operacional em regime 24/24h e apoio técnico à Central Térmica do Tômbua, Namibe, e operação, manutenção (O&M) e assistência técnica através de uma gestão operacional em regime 24/24h e apoio técnico à Central Térmica do Xitoto II, Moçâmedes, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido Procedimento, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes Contratos.