Diário da República – I.ª Série n.º 207 de 3 de Novembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/11/2021
Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI, definindo as regras sobre a sua organização e funcionamento, bem como o quadro normativo aplicável às instituições integrantes deste Sistema. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 125/15, de 1 de Junho, e o Decreto Presidencial n.º 224/11, de 11 de Agosto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/11/2021
Designa Isaías Henriques Ngola Samakuva, Presidente do Partido UNITA, para a função de Membro do Conselho da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/11/2021
Dá por findas as funções de Adalberto Costa Júnior como Membro do Conselho da República.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/11/2021
Exonera o Conselho de Administração da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, S.A.

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