Diário da República – I.ª Série n.º 227 de 3 de Dezembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
03/12/2021
Elege Manuel António Dias da Silva para o cargo de Presidente da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro e Maria Teresa Marçal André Baptista Borges para o cargo de Presidente da Câmara do Trabalho deste Tribunal.
Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
03/12/2021
Elege Daniel Modesto Geraldes para o cargo de Presidente da Câmara Criminal deste Tribunal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico da Universidade 11 de Novembro. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 245/11, de 8 de Setembro.

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