Diário da República – I.ª Série n.º 232 de 10 de Dezembro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
i
10/12/2021
Autoriza a celebração da Adenda ao Contrato de Fornecimento de 1.500 Autocarros, Equipamentos e Serviços de Assistência Técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar, no valor de USD 136 650 000,00, entre o Ministério dos Transportes e a empresa Asperbras, Limitada, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação inerentes à referida Adenda.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências da Educação do Uíge. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 150/12, de 29 de Junho.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/12/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Sul. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 144/12, de 25 de Junho.

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