Estabelece o limite da posição cambial global, bem como a respectiva base de cálculo das Instituições Financeiras Bancárias. – Revoga o Aviso n.º 14/19, de 2 de Dezembro, e toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso.

Define os procedimentos para a realização de operações cambiais por não residentes cambiais, relacionadas com investimento externo em entidades sem acções admitidas à negociação em mercados regulamentados, investimento externo em valores mobiliários e instrumentos derivados, qualquer desinvestimento dos activos referidos, e rendimentos provenientes dos mencionados investimentos. – Revoga o Aviso n.º 15/19, de 30 de Dezembro, sobre o Investimento Externo e toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso.

Autoriza a admissão, a título excepcional, de 7.350 profissionais de saúde, aprovados no Concurso Público de Ingresso no Sector da Saúde realizado em 2019.