Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 14 de Lomanda – Ecunha, sita no Município de Ecunha, Província do Huambo, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 28 de Sambalundo – Ecunha, Escola Primária n.º 72 de Cangoti- Ecunha, Escola Primária n.º 38 da Ombala Calupele – Ecunha, Escola Primária n.º 9 de Cambala- Ecunha, Escola Primária n.º 26 de Chilandala – Ecunha e Escola Primária n.º 35 de Chicala – Ecunha, sitas no Município de Ecunha, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pes¬soal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária do Kaquesse Macau, Escola Primária Hoji-ya-Henda e Escola Primária Nicolau G. Spencer, sitas no Município de Benguela, Província de Benguela, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Aprova a substituição dos membros das Comissões Municipais Eleitorais do Dande, Caimbambo, Balombo, Ganda, Chitembo, Menongue, Quibala, Sumbe, Libolo, Ebo, Cahama, Bailundo, Cachiungo, Londuimbali, Lubango, Caconda, Chibia, Lucapa, Lóvua, Chitato Capenda-Camulemba, Xá-Muteba, Dala, Saurimo, Cangandala, Camucuio, Songo, Mucaba e Ambuíla, pela CASA-CE.

Aprova a substituição dos membros das Comissões Municipais Eleitorais de Cabinda, Cacongo, Buco-Zau, Belize, Ambaca, Banga, Bolongongo, Cambambe, Cazengo, Golungo Alto, Lucala, Ngonguembo, Quiculungo, Samba Caju, Virei, Camucuio, Soyo, Nóqui, Mbanza Kongo, Tomboco e Nzeto, pelo Partido MPLA.

Actualiza a Comissão Nacional para as Alterações Climáticas e Biodiversidade, coordenada pelo Titular do Poder Executivo. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 10/12, de 1 de Fevereiro, que cria a Comissão Nacional de Alterações Climáticas e Biodiversidade, bem como o Decreto n.º 2/10, de 13 de Janeiro, que cria a Autoridade Nacional Designada e aprova o seu regulamento de funcionamento e seus anexos.

Nomeia Ernesto Manuel Norberto Garcia para o cargo de Director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas e delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar para conferir posse à entidade mencionada.

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Paulo Bendje para o cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal e Pedro Lufunfula para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Nomeia o Comissário Geral Arnaldo Manuel Carlos para o cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Henrique Futy para o cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar, Filomeno António Pereira para o cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar, Luís Inácio Muxito para o cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, António Joaquim Neto João para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Pessoal e Quadros do Exército, Domingas Alfredo Gil Quipaxi para o cargo de Directora do Museu Nacional de História Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Emídio Osvaldo Fernandes para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República Federativa do Brasil, José Vieira Dias Paulino do Carmo para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da África do Sul, José Trindade Clementino para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na Itália e Júlio Correia Quental Lourenço da Silva para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse às entidades nomeadas.

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Paulo Bendje do cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal e Pedro Lufunfula do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal.

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Paulo Gaspar de Almeida do cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional e Arnaldo Manuel Carlos do cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal.

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Henrique Futy do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas para a Região Militar Cabinda, Américo José Valente do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Filipe Figueiredo do cargo de Secretário para os Assuntos de Telecomunicações e Informática da Casa de Segurança do Presidente da República, Filomeno António Pereira do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Luís Inácio Muxito do cargo de Director do Museu Nacional da História Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira do cargo de Chefe da Direcção de Informática do Estado Maior General das Forças Armadas, Agostinho Queiroz Pedro do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Joaquim Neto João do cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, Francisco Cipriano Contreiras Ramos da Cruz do cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado Maior General-Adjunto para a Educação Patriótica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Domingos António Neto do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar, Emídio Osvaldo Fernandes do cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República Popular da China, José Trindade Clementino do cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da Tanzânia, Mário Jorge da Silva Neto do cargo de Assistente Principal da Secretaria Executiva da Casa de Segurança do Presidente da República e Júlio Correia Quental Lourenço da Silva do cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na Federação Russa.

Aprova o Estatuto Orgânico da Escola Superior Pedagógica do Bengo. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 142/12, de 22 de Junho.