Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 1 «CCC2 do Cuangar», sita no Município do Cuanguar, Província do Cuando Cubango, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 145 do Benfica – Huambo e Escola Primária n.º 142 do São José – Huambo, sitas no Município do Huambo, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Aprova o Regulamento que estabelece as Regras e os Procedimentos para a Exportação de Combustíveis.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária de Napica – Bailundo, Escola Primária de Chissanji – Bailundo, Escola Primária do Chimbilima – Bailundo, Escola Primária da Betânia – Bailundo, Escola Primária de Nova Wama – Bailundo, Escola Primária do Calombeu – Bailundo, Escola Primária n.º 5 – Sachole, Bailundo, Escola Primária n.º 9 – Velha Chica Centro, Bailundo, Escola Primária n.º 24 – Samora Machel, Bailundo e Escola Primária de Espírito Santo – Bailundo, sitas no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 11 – Cangombe, Bailundo, sita no Município do Bailundo, Província do Huambo, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o curso de Mestrado em Gestão de Avaliação de Desempenho Organizacional, na Universidade de Belas, em Luanda, que confere o Grau Académico de Mestre, e aprova o Plano de Estudos do referido Curso.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária da Missão Cavango – Cachiungo, Escola Primária de Cata – Cachiungo, Escola Primária de Cavango Aldeia – Cachiungo, Escola Primária de Sangonga – Cachiungo, Escola Primária de Bunjo – Cachiungo, Escola Primária de Chipaca – Cachiungo, Escola Primária n.º 5 de Santarém – Cachiungo, Escola Primária n.º 17 Chiumbo – Cachiungo, Escola Primária n.º 19 Chamuanga – Cachiungo, Escola Primária de Caliueque – Cachiungo, Escola Primária de Ngafi – Cachiungo, Escola Primária de Cawala – Cachiungo, Escola Primária de Soma Dumbo – Cachiungo, Escola Primária de Chipando – Cachiungo, Escola Primária de Vitato – Cachiungo, Escola Primária n.º 26 Chinhama – Cachiungo, Escola Primária de Sassongo – Cachiungo e Escola Primária de Sassoma – Cachiungo, sitas no Município do Cachiungo, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária do Asseque e Escola Primária n.º 1328, sitas no Município do Cuito, Província do Bié, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 39 do Bom Pastor – Huambo, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 26 salas de aulas, 52 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Errata de Edição do anexo referente ao Quadro de Pessoal do Regime Especial da Carreira Docente do Ensino Superior da Faculdade de Direito do Decreto Presidencial n.º 290/21, que aprova o Estatuto Orgânico da Universidade Katyavala Bwila, publicado no Diário da República n.º 229/21, de 7 de Dezembro, I Série.

Errata de Edição referente à numeração da Resolução n.º 73/21, de 20 de Dezembro, da Assembleia Nacional, que aprova a substituição definitiva do Deputado eleito José Carlos Ilenga por Manuel Muteba Muxito, publicada no Diário da República n.º 238/21, I Série.

Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 20 de Sambundu e Escola Primária n.º 1 do Cambuengo, sitas no Município do Mungo, Província do Huambo, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério.

Fixa o montante de Kz: 32.181,15, como o Salário Mínimo Nacional. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 89/19, de 21 de Março.

Aprova a alteração dos artigos 15.º e 16.º e o aditamento do artigo 16-A ao Regulamento das Organizações Não Governamentais, aprovado através do Decreto n.º 84/02, de 31 de Dezembro.