Diário da República – I.ª Série n.º 21 de 1 de Fevereiro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
01/02/2022
Aprova o Regulamento Eleitoral da Universidade Kimpa Vita.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
01/02/2022
Aprova o Regulamento Eleitoral da Universidade Agostinho Neto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/02/2022
Aprova o relatório final do Concurso Público para a contratação da empreitada para a construção, fornecimento, montagem e comissionamento das instalações e equipamentos integrantes do projecto das linhas aéreas de 30KV, 60KV e 110KV, subestações associadas e ligações domiciliares, a construir nos Municípios do Uíge e Quitexe, a ser celebrado com a empresa Elecnor, S.A., no valor deUSD 74 789 728,47, empreitada para a construção, fornecimento, montagem e comissionamento das instalações e equipamentos integrantes do projecto das linhas aéreas de 30KV, 60KV e 110KV, subestações associadas e ligações domiciliares, a construir nos Municípios do Uíge, Mucaba, Songo, Ambuíla e Bembe, a ser celebrado com o Consórcio Ossiyeto/Kora Angola, no valor de USD 75 810 599,64, e empreitada para a construção, fornecimento, montagem e comissionamento das instalações e equipamentos integrantes do projecto das linhas aéreas de 30KV, 60KV e 110KV, subestações associadas e ligações domiciliares, a construir nos Municípios do NegagePuri, Bungo, Damba e Maquela do Zombo, a ser celebrado com o Consórcio Ossiyeto/Kora Angola, no valor de USD 39 834 308,04, e autoriza o Governador Provincial do Uíge, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido processo, incluindo a assinatura dos Contratos.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/02/2022
Estabelece o Regime Jurídico Aplicável à Criação, Organização, Funcionamento e Extinção das Associações Mutualistas. – Revoga o Decreto n.º 1/99, de 12 de Março, que aprova a criação das Associações Mutualistas e o seu Regulamento, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
 

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