Diário da República – I.ª Série n.º 22 de 2 de Fevereiro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
i
02/02/2022
Define as regras e procedimentos operacionais inerentes às actividades das Infra-Estruturas do Mercado Financeiro. – Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Aviso, nomeadamente o Aviso n.o 8/17, de 12 de Setembro, e o Instrutivo n.o 1/16, de 22 de Janeiro.
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
i
02/02/2022
Estabelece as regras sobre o acesso à actividade de Prestação de Serviços de Pagamento, sob a supervisão do Banco Nacional de Angola, no âmbito do Sistema de Pagamentos de Angola. – Revoga o Aviso n.o 5/14, de 1 de Outubro, e o Aviso n.o 7/17, de 12 de Setembro.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
02/02/2022
Aprova o Regulamento Eleitoral da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.

Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
02/02/2022
Promove Arnaldo Manuel Carlos para o Posto Policial de Comissário Geral.
Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
02/02/2022
Promove António Paulo Bendje ao Posto Policial de Comissário-Chefe de Investigação Criminal.
Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
02/02/2022
Promove os Oficiais Superiores do Serviço de Investigação Criminal Isaac de Assunção António, Fernando Jorge de Brito Pederneira e José Paulo Alberto ao Posto Policial de Subcomissário.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/02/2022
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a celebração dos contratos para a aquisição de 550.000 cadernetas de passaportes e 162.000 películas MILLS, no valor global de Kz: 781 700 327,00, a ser celebrado com a empresa Brithol Michcoma Angola, S.A., contrato para a aquisição de equipamentos com o respectivo sistema de emissão de passaportes, bem como os consumíveis necessários no valor global de USD 6 048 780,00, a ser celebrado com a empresa Hid Cid-Limited, e delega competência ao Ministro do Interior, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/02/2022
Autoriza a Cessão de Posição Contratual e respectivas responsabilidades por parte da empresa Mitrelli Group, Limited, sucessora legal da empresa MITRELLI – Rural Education and Devolopment Limited, a favor da empresa Mitrelli Group Swiss AG, do Grupo Mitrelli, no contrato para a construção da Linha de Transmissão de 220 kV Gabela – Sumbe, Gabela – Waku Kungo e subestações associadas e respectivos aditamentos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/02/2022
Autoriza a despesa no valor total de Kz: 2 150 000 000,00, para a aquisição de um imóvel técnico infra-estruturado, sito no Distrito Urbano Lar do Patriota, Município do Talatona, Província de Luanda, Edifício Manica, com área total de 1280 m2, para a acomodação, apetrechamento e aquisição de meios de trabalho dos serviços públicos do Centro Técnico Nacional de Gestão e Motorização de Espectro Radioeléctrico do Instituto Angolano das Comunicações – INACOM, e autoriza o Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, com a faculdade de subdelegar, em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos necessários para a celebração do Contrato supra-referido, incluindo a assinatura do mesmo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/02/2022
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação dos contratos de empreitada para a construção de uma ponte de pequenas dimensões, situada na CAOP C6, Rua Brasileira, Município de Viana, Província de Luanda, no valor de Kz: 400 094 630,00, e de aquisição de serviço de fiscali¬zação da referida empreitada com a empresa ANRGDY – Projectos, Fiscalização e Consultoria, Limitada, no valor de Kz: 18 513 348,73, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar correspondente aos referidos contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/02/2022
Nomeia Adão Pinto para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República do Senegal.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/02/2022
Nomeia os Oficiais Comissários Albino Francisco de Abreu para o cargo de Inspector da Polícia Nacional de Angola, Waldemar Paulo da Silva José para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior, José Alexandre Manuel Canelas para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior, Natalício Luís António para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior, Morais Quifica Samuel Matulo para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, Armando Pedro Bernardo para o cargo de Director Provincial de Planeamento e Finanças da Delegação Provincial de Luanda do Ministério do Interior e Pedro Januário Pedro para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul a Polícia Nacional de Angola, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais Comissários acima nomeados.
 

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.