Diário da República – I.ª Série n.º 30 de 15 de Fevereiro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
15/02/2022
Aprova o Regulamento Eleitoral da Escola Superior Pedagógica do Bié.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
15/02/2022
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Investimento Público deste Ministério.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
15/02/2022
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Contabilidade Pública deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 66/16, de 16 de Fevereiro, bem como todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Tribunal de Contas)
I
15/02/2022
Aprova as instruções relativas à prestação de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Capitais Maioritariamente Públicos inactivas, com actividade residual, sem início de actividade, em processo de dissolução, liquidação ou extinção.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a Contratação da Empreitada de Construção e Serviços de Fiscalização do Monumento das Vítimas dos Conflitos Políticos e delega competência ao Director do Gabinete de Obras Especiais – GOE para a aprovação das peças do procedimento contratual, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Cria os Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente, abreviadamente designados por «CIACA», e aprova o respectivo Regulamento. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Aprova a Tabela de Taxas e Emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto de Supervisão de Jogos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Aprova a alteração das cláusulas 35.ª, 36.ª, 51.ª e 69.ª do Contrato de Concessão no Regime de B.O.T. – «Built, Operate and Transfer», para a construção e operação de uma Central Fotovoltaica no Caraculo, com uma potência de 50 MWcc, no Município da Bibala, Província do Namibe.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Aprova o Acordo de Transporte Rodoviário Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Congo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Seychelles.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Aprova o Regulamento das Taxas e Emolumentos a serem cobrados pela Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/02/2022
Aprova o Acordo sobre a Criação de uma Comissão Bilateral celebrado entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Seychelles.
 

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