Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional deste Ministério.

Prorroga o período de pesquisa da Área de Concessão do Bloco 20/15, por um período de 8 anos, a contar de 2 de Dezembro de 2021.

Aprova o Calendário do Ciclo Formativo 2022 para as Instituições de Formação Profissional dirigidas pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional – INEFOP e o respectivo Instrutivo para a sua implementação.

Aprova o Regulamento Interno das Delegações Provinciais de Finanças. – Revoga todo o acto normativo análogo que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decretos Executivos nºs 290/18, de 14 de Agosto, 295/18, de 16 de Agosto, 286/18, de 13 de Agosto, 285/18, de 13 de Agosto, 331/18, de 5 de Setembro, 287/18, de 13 de Agosto, 334/18, de 5 de Setembro, 292/18, de 15 de Agosto, n.º 332/18, de 5 de Setembro, 115/19, de 2 de Maio, 296/18, de 16 de Agosto, 333/18, de 5 de Setembro, 293/18, de 15 de Agosto, 318/18, de 31 de Agosto, 291/18, de 15 de Agosto, 284/18, de 13 de Agosto, 283/18, de 10 de Agosto, e 337/18, de 6 de Setembro.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Orçamento do Estado deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 70/16, de 17 de Fevereiro, bem como todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.

Aprova a celebração da Adenda ao Acordo-Quadro de Financiamento, celebrado no ano de 2003, com alterações sucessivas nos anos de 2005, 2007 e 2015, para a concessão de uma linha de crédito entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a sociedade anónima espanhola Deutsche Bank, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder à assinatura da referida Adenda e toda a documentação relacionada com a mesma, em nome e em representação da República de Angola.